28/08/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SHOPPING DECK NORTE em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:54

Recebidos os autos
31/07/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/06/2025 15:06

Recebidos os autos
05/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701701-85.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: KAILSON RENE COSTA BEZERRA REU: SHOPPING DECK NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Trata-se de procedimento de exibição de documento, previsto pelos artigos 396 e seguintes do CPC.

A exibição que o autor requer é das imagens de vídeos do circuito interno de segurança da requerida do dia 06/03/2025, por volta das 10:30h.

Com base no art. 398 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar em 5 dias os vídeos cuja exibição se requer.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 17:58:01.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/04/2025 16:01

Recebidos os autos
22/04/2025 16:01

Outras decisões
09/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701701-85.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: KAILSON RENE COSTA BEZERRA REQUERIDO: SHOPPING DECK NORTE DECISÃO Nenhuma das partes é domiciliada ou localizada na Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF.

O princípio do juiz natural é de ordem pública e visa preservar o interesse público na prestação jurisdicional, a probidade judiciária e a transparência dos atos processuais.

A parte não pode, de forma aleatória, escolher juízo no qual pretende litigar, sem qualquer vínculo com a sua pessoa, com a parte contrária ou com o objeto a ser discutido na demanda.

Portanto, como preservação ao princípio do juiz natural, os autos devem ser remetidos para o domicílio das partes demandadas.

Isto posto, reconheço, de ofício, a incompetência desta Vara Cível e, assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, competente para o processamento e julgamento do feito.

Remetam-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.

Paranoá/DF, 1 de abril de 2025 21:49:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/04/2025 16:22

Recebidos os autos
02/04/2025 16:22

Declarada incompetência
19/03/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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