26/03/2025 15:17

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O recorrente alega que existe omissão e contradição no acórdão que não apreciou o pedido de devolução na forma simples e determinou a devolução dobrada, como base no art. 42, parágrafo único do CDC, mas sem comprovação a má-fé. 2.

Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:14

Recebidos os autos
24/02/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:09

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 15:31

Recebidos os autos
04/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/02/2025 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:30

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/12/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:16

Recebidos os autos
16/12/2024 15:46

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 15:52

Recebidos os autos
25/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/11/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:56

Recebidos os autos
19/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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