03/04/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
02/04/2025 17:21

Recebidos os autos
02/04/2025 16:30

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:17

Processo Desarquivado
25/03/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:24

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Habeas corpus.

Direito de recorrer em liberdade.

Tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Princípio da isonomia.

Condições pessoais favoráveis.

Ordem denegada.

I.

Caso em exame 1.

Habeas corpus impetrado de sentença que, ao condenar o paciente por tráfico e associação para o tráfico de drogas, manteve sua prisão preventiva.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se: (i) se a sentença condenatória afrontou o princípio da isonomia ao não permitir ao paciente recorrer em liberdade; (ii) se o fato de o paciente ser primário, de bons antecedentes, ter residência fixa e trabalho lícito justifica seja revogada a prisão preventiva.

III.

Razões de decidir 3.Não há afronta ao princípio da isonomia quando a distinção de tratamento entre acusados se fundamenta em critérios pessoais e razoáveis.

A igualdade não exige que todos sejam tratados de maneira idêntica, mas sim que diferenças relevantes sejam consideradas. 4.

Se não há alteração da situação fática que levou à custódia cautelar e o paciente - que permaneceu preso durante todo o curso da ação penal - foi condenado e fixado regime fechado, não se concede o direito de recorrer em liberdade.

IV.

Dispositivo 5.

Ordem denegada. ____ Jurisprudência relevante citada: TJDF, acórdão n. 1199054, 20190110001393APR, Relator: Des.

Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 22/08/2019; STJ, HC 533.013/SP, Rel.

Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 05/03/2020.
14/03/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:08

Denegado o Habeas Corpus a MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA - CPF: *02.***.*31-34 (PACIENTE)
13/03/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:43

Recebidos os autos
11/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
10/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 15:10

Recebidos os autos
26/02/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
26/02/2025 18:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
26/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:35

Recebidos os autos
26/02/2025 15:06

Evoluída a classe de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
26/02/2025 15:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
24/02/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:43

Evoluída a classe de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
24/02/2025 13:35

Conhecido o recurso de MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA - CPF: *02.***.*31-34 (PACIENTE) e não-provido
20/02/2025 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 20:45

Juntada de Petição de memoriais
19/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 14:02

Recebidos os autos
18/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/02/2025 08:38

Juntada de Petição de agravo interno
14/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:41

Recebidos os autos
14/02/2025 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 18:50

Recebidos os autos
13/02/2025 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067452-64.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Erasmo Gomes Barbosa

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2019 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0700568-69.2025.8.07.0020

Evande Gomes Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0707345-30.2025.8.07.0001

Nadja Waleska Rocha Campos Pereira

Caixa Economica Federal

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0738068-60.2024.8.07.0003

Jose Wilson de Sena Ledo

Gabriela Hilarino Matos

Advogado: Sara Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0705999-44.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Polyana da Silva Marques

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 17:14

Exibir Processo