14/05/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:09

Recebidos os autos
09/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/04/2025 18:09

Determinado o arquivamento
09/04/2025 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/04/2025 14:31

Recebidos os autos
17/03/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECLAMAÇÃO CRIMINAL.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NÃO CARACTERIZADA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS.

RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

I.

CASO EM EXAME 1.

Reclamação criminal em que a reclamante pleiteia a concessão de medidas protetivas de urgência sob a alegação de que sofre violência psicológica por parte do reclamado.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Águas Claras indeferiu o pedido ao entender que não estavam presentes os requisitos legais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os indícios mínimos necessários para a concessão de medidas protetivas de urgência com base na Lei nº 11.340/2006.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Caso não reste comprovada a presença de risco à integridade física ou psicológica da reclamante, não há falar em concessão de medida protetiva de urgência.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Reclamação conhecida e julgada improcedente.

Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.340/2006, arts. 5º e 7º.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1794851, 0702007-15.2023.8.07.9000, Rel.

Des.

Roberval Casemiro Belinati, 2ª Turma Criminal, julgado em 30/11/2023.
29/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:51

Recebidos os autos
10/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:51

Indeferido o pedido de #Oculto#
10/12/2024 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:28

Recebidos os autos
08/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:41

Recebidos os autos
08/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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