18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704297-85.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: EVANDRO DE MELO OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Reitere-se o ofício enviado ao Banco do Brasil (ID 249330799), informando o nº da conta de migração: 3900108386480.

Prazo para resposta: 15 dias úteis.

Com a resposta, dê-se vista ao Distrito Federal. À Secretaria para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:59:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
17/09/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 22:35

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:16

Recebidos os autos
16/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704297-85.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BRB BANCO DE BRASILIA SA Requerido: EVANDRO DE MELO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 11:59:04.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:43

Recebidos os autos
20/08/2025 16:43

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704297-85.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BRB BANCO DE BRASILIA SA Requerido: EVANDRO DE MELO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos manifestação encaminhada a esta serventia pelo Oficial de Justiça .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 12:35:57.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
06/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 08:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704297-85.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: EVANDRO DE MELO OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, esclareça-se que o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente BRB Banco de Brasília S.A. ainda não foi apreciado, uma vez que, neste momento, cumpre analisar a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à executada.

Considerando, contudo, que o requerido Evandro de Melo Oliveira não foi localizado pelos advogados da parte exequente, e visando assegurar o contraditório, intime-se o requerido pessoalmente, no endereço constante nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido.

No caso de apresentar resposta no prazo indicado, dê-se vista da defesa ao requerente.

No silêncio, contudo, façam-se os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 14:00:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
08/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:23

Recebidos os autos
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:27

Recebidos os autos
22/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:26

Indeferido o pedido de EVANDRO DE MELO OLIVEIRA - CPF: *79.***.*67-00 (EXECUTADO)
22/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704297-85.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: EVANDRO DE MELO OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais sobre o excesso de execução (decisão de ID 77110152) formulado pelo BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. em face de EVANDRO DE MELO OLIVEIRA.

Entretanto, a parte autora teve benefício de gratuidade justiça concedido na fase inicial.

A exequente alega que a parte ré é servidor público distrital, que possui condições financeiras para arcar com os custos do ônus da sucumbência e questiona a validade da continuidade do benefício da gratuidade justiça concedido a referida parte.

Verifico que antes de análise do pedido de cumprimento é necessário que seja resolvida a questão da impugnação do benefício concedido à parte executada.

Assim, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao benefício de gratuidade justiça concedido a ela.

Após, retornem os autos conclusos para análise, ocasião em que será avaliada a possibilidade de recebimento do pedido de cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 13:10:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
02/04/2025 15:20

Recebidos os autos
02/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 04:56

Processo Desarquivado
01/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 13:28

Transitado em Julgado em 27/07/2021
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE MELO OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:52

Recebidos os autos
23/06/2021 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2021 19:36

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de EVANDRO DE MELO OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:52

Recebidos os autos
21/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de EVANDRO DE MELO OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:18

Recebidos os autos
07/05/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 07:49

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:51

Recebidos os autos
30/04/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de EVANDRO DE MELO OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
17/04/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:59

Recebidos os autos
08/01/2021 00:17

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/01/2021 00:15

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:37

Expedição de Certidão.
12/12/2020 00:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 00:02

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 09:26

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:00

Recebidos os autos
16/11/2020 10:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/11/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2020 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:25

Recebidos os autos
04/11/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2020 17:55

Juntada de termo
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:33

Recebidos os autos
22/10/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 14:39

Juntada de Certidão
06/10/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:38

Recebidos os autos
05/10/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2020 09:53

Recebidos os autos
01/10/2020 18:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 11:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 07:34

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 20:46

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 15:41

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 21:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/08/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 17:33

Recebidos os autos
12/08/2020 17:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
12/08/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 15:15

Juntada de Certidão
31/07/2020 18:22

Recebidos os autos
31/07/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2020 16:19

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2020 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:45

Publicado Despacho em 28/07/2020.
27/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:55

Recebidos os autos
23/07/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 17:49

Recebidos os autos
30/06/2020 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2020 02:55

Recebidos os autos
29/06/2020 22:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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