TJDFT - 0702342-43.2025.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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10/09/2025 19:21
Juntada de Certidão
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09/09/2025 13:38
Juntada de Certidão
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09/09/2025 13:38
Juntada de Alvará de levantamento
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05/09/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 03:04
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 03:04
Publicado Certidão em 29/08/2025.
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29/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 21:26
Recebidos os autos
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25/08/2025 21:26
Outras decisões
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18/08/2025 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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17/08/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/08/2025 23:59.
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04/07/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 03:09
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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04/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:17
Recebidos os autos
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01/07/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 10:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/06/2025 14:47
Recebidos os autos
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24/06/2025 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/06/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 03:04
Publicado Certidão em 06/06/2025.
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06/06/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/05/2025 03:01
Publicado Decisão em 30/05/2025.
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30/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:31
Recebidos os autos
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27/05/2025 10:31
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AUTOR).
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07/05/2025 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/05/2025 07:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2025 13:50
Juntada de Petição de especificação de provas
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28/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/04/2025 08:31
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:45
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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24/04/2025 02:45
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702342-43.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO O pedido de tutela de urgência já foi analisado e indeferido (ID 229084395).
A parte autora requer, novamente, a concessão de tutela de urgência no ID 232563095, sem apresentar fatos novos.
Assim, mantenho a decisão que indeferiu a tutela pleiteada.
Digam as partes, no prazo de 5 dias, se pretender a produção de outras provas, justificando a sua necessidade e pertinência.
Após, voltem os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
15/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:29
Recebidos os autos
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14/04/2025 17:29
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AUTOR).
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11/04/2025 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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11/04/2025 14:35
Juntada de Petição de réplica
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11/04/2025 03:05
Juntada de Certidão
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07/04/2025 02:48
Publicado Certidão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702342-43.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 10:17:56.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
02/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 11:34
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 02:40
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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18/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 15:12
Recebidos os autos
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14/03/2025 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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14/03/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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