13/06/2022 12:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 05:58

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:16

Recebidos os autos
05/05/2022 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
22/04/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 11:53

Transitado em Julgado em 22/04/2022
17/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
17/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:41

Recebidos os autos
17/01/2022 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2021 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/12/2021 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/11/2021 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2021 12:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/11/2021 13:27

Recebidos os autos
02/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020331-55.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/07/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 22:44

Recebidos os autos
02/07/2021 22:44

Declarada incompetência
25/06/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/06/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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