29/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:18

Recebidos os autos
11/06/2025 15:18

Outras decisões
09/06/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:58

Recebidos os autos
23/05/2025 14:58

Outras decisões
22/05/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:57

Recebidos os autos
09/05/2025 14:57

Outras decisões
08/05/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:47

Recebidos os autos
06/05/2025 15:47

Outras decisões
06/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:59

Recebidos os autos
09/04/2025 15:59

Outras decisões
09/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709270-78.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: N.

N.

D.

S. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC.

Por determinação do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte exequente para que proceda à atualização e indicação das deduções legais.

Após, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 08:50:32.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
06/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
19/11/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:00

Recebidos os autos
11/11/2024 15:00

Outras decisões
07/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 15:27

Recebidos os autos
07/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:57

Recebidos os autos
16/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:51

Recebidos os autos
05/02/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:38

Recebidos os autos
09/01/2024 11:38

Outras decisões
08/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/12/2023 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:25

Recebidos os autos
08/12/2023 16:25

Outras decisões
07/12/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:05

Recebidos os autos
06/10/2023 14:05

Outras decisões
05/10/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/10/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:30

Recebidos os autos
26/09/2023 11:30

Outras decisões
25/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:11

Recebidos os autos
25/08/2023 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:58

Recebidos os autos
17/08/2023 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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