18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701176-12.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABRICIO BATISTA DE MIRANDA REQUERIDO: LARA FONSECA VALADARES DURAES, CRISTOVAO VALADARES DURAES DENUNCIADO A LIDE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A oitiva da 1ª ré e da testemunha Aline já foi deferida na decisão de saneamento de ID. 244945325.

Assim, nada a prover com relação ao pleito de ID. 249636589.

Assim, prossiga-se no cumprimento da referida decisão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/09/2025 16:54

Recebidos os autos
15/09/2025 16:54

Outras decisões
12/09/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701176-12.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABRICIO BATISTA DE MIRANDA REQUERIDO: LARA FONSECA VALADARES DURAES, CRISTOVAO VALADARES DURAES DENUNCIADO A LIDE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte ré AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS intimada da decisão de saneamento e organização do feito de ID. 244945325 devendo indicar se deseja produzir outras provas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/09/2025 14:41

Recebidos os autos
08/09/2025 14:41

Outras decisões
05/09/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2025 03:57

Decorrido prazo de LARA FONSECA VALADARES DURAES em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:51

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2025 22:41

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2025 22:39

Juntada de Petição de especificação de provas
18/08/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:40

Recebidos os autos
01/08/2025 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:43

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA DE MIRANDA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2025 03:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701176-12.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABRICIO BATISTA DE MIRANDA REQUERIDO: LARA FONSECA VALADARES DURAES, CRISTOVAO VALADARES DURAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por Fabrício Batista de Miranda em face de Lara Fonsêca Valadares Durães e Cristóvão Valadares Durães, visando à reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito.

Narra-se que, em 29/06/2024, por volta das 17h35, o autor trafegava em sua motocicleta Honda CG 160 FAN, quando, próximo à Academia Enjoy, a primeira requerida, conduzindo um veículo VW Fox, realizou uma conversão repentina à esquerda, interceptando a trajetória do autor.

Sem tempo hábil para evitar a colisão, o autor chocou-se contra a lateral do automóvel.

Relata-se que o impacto causou fratura na clavícula do autor, necessitando de internação hospitalar por onze dias e subsequente cirurgia.

Explica-se que o autor, pizzaiolo e entregador de delivery, ficou impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido às lesões e ao estado danificado de sua motocicleta.

Aponta-se que o veículo está com três parcelas do financiamento em atraso e que o benefício previdenciário recebido não cobre integralmente suas despesas.

Salienta-se que os requeridos não assumiram qualquer responsabilidade pelos danos, recusando-se a custear os prejuízos materiais e os tratamentos médicos necessários.

Indica-se que o autor tentou solução extrajudicial, sem sucesso.

Liminarmente, busca-se a antecipação de tutela para determinar que os requeridos efetuem o pagamento das parcelas em atraso do financiamento da motocicleta, bem como as vincendas até a reabilitação do autor.

Ao fim, requer-se a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de: R$ 12.022,65 (doze mil vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) pelos danos materiais; R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais; R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos estéticos; R$ R$ 24.164,93 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) a título de lucros cessantes, desde 29/06/2024 até a reabilitação do autor; Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: (1) probabilidade do direito e (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O pedido deve ser indeferido.

O pleito antecipatório por si abarca uma condição demasiadamente ampla para ser deferido de plano.

Isto porque pode haver questões ainda fora do escrutínio do Juízo que podem impactar o direito que a parte julga ter - e.g. alguma excludente de responsabilidade ou concorrência de culpa.

No estágio em que se encontram os autos, considera-se imprescindível algum grau de contraditório para que seja esclarecida a questão.

Neste caso, a concessão deveria ser precedida por produção antecipada da prova ou prova evidente quanto à dinâmica dos fatos.

A antecipação de tutela é medida excepcional porque ultrapassa princípios caros ao estado democrático de direito – como a ampla defesa e o devido processo legal – pelo que o uso do instituto, ainda que forjado dentro de preceitos técnicos, deve ser parcimonioso e excepcional.

Portanto, indefiro o liminar.

De mais a mais, a petição inicial preenche os requisitos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Deixo de designar a conciliação nesses autos, pois, conforme Despacho prolatado pelo Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente nos autos do Processo SEI 0002515/2025, ID 4203889, a pauta de audiência do 2º NUVIMEC estará bloqueada temporariamente, por 90 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, para realização das sessões de conciliação/mediação das Varas Cíveis das circunscrições de Águas Claras, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Sobradinho.

Cite-se.

P.R.I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/03/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:54

Recebidos os autos
18/03/2025 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2025 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 16:03

Recebidos os autos
12/03/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/03/2025 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 19:10

Recebidos os autos
28/02/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2025 21:02

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
18/02/2025 16:58

Recebidos os autos
18/02/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2025 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 14:16

Recebidos os autos
03/02/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO BATISTA DE MIRANDA - CPF: *31.***.*99-12 (REQUERENTE).
03/02/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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