13/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709518-71.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema INFOSEG consta que não há registro do executado no MTE - Rais do Trabalhador.

Quanto ao pedido de pesquisa se o executado é sócio(a) e/ou administrador (a) de sociedade empresária, cumpre a parte realizar a diligência.

Ademais, a pesquisa no SNIPER já foi realizada o que é suficiente para a verificação pretendida - ID n. 227984856.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID nº 63815423.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 14:55

Recebidos os autos
09/05/2025 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709518-71.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência do executado, pois, apesar da legalidade da medida, a prática demonstra que ela se mostra inócua ao fim colimado. É importante assinalar que a Lei 8.009/90 prevê a impenhorabilidade do bem de família, como sendo a garantia destinada a salvaguardar a residência da entidade familiar, e os bens que a guarnecem, e que não poderão ser penhorados para pagamento de dívida de qualquer natureza, salvo as exceções legais.

Do enfoque do caso em comento, não vislumbro serventia o pedido de penhora de bens que guarnecessem a residência, observando os resultados de todas as consultas aos sistemas realizadas, motivo pelo qual o indefiro de plano.

Intimo o exequente para indicar bens à penhora, sob pena de retorno dos autos a suspensão (ID n. 93815423), nos termos do art. 921, III, do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 10:52

Recebidos os autos
07/04/2025 10:52

Outras decisões
31/03/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709518-71.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 227917601.

Seguem as informações obtidas junto ao Sistema SNIPER, conforme documento anexo.

Intimo a parte exequente para se manifestar acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 15 dias.

Ressalto que serão indeferidas pesquisas já anteriormente contempladas.

No silêncio, o processo retornará à suspensão, nos termos da decisão de ID 63815423.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 12:31

Recebidos os autos
07/03/2025 12:31

Outras decisões
06/03/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:53

Recebidos os autos
30/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
29/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:16

Recebidos os autos
28/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:16

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
25/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2024 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 15:49

Processo Desarquivado
25/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:20

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:11

Recebidos os autos
06/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2024 11:36

Processo Desarquivado
30/08/2024 12:31

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:42

Processo Desarquivado
29/08/2024 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2022 09:31

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 09:26

Processo Desarquivado
21/05/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
21/05/2021 12:28

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:12

Recebidos os autos
10/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 17:38

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2021 13:41

Processo Desarquivado
04/05/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 08:11

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 08:09

Desentranhamento de documento (ID: 64033019 - Certidão)
25/05/2020 12:04

Recebidos os autos
25/05/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:04

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/05/2020 04:26

Processo Desarquivado
23/05/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 12:34

Arquivado Provisoramente
28/06/2018 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 04:44

Publicado Decisão em 27/06/2018.
27/06/2018 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 16:22

Recebidos os autos
25/06/2018 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
25/06/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 13:37

Publicado Certidão em 21/06/2018.
21/06/2018 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 12:03

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 12:33

Juntada de Certidão
19/06/2018 12:32

Expedição de Certidão.
18/06/2018 18:12

Recebidos os autos
18/06/2018 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 17:01

Juntada de Certidão
04/06/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
04/06/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 04:07

Publicado Certidão em 01/06/2018.
31/05/2018 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 13:42

Expedição de Certidão.
29/05/2018 13:42

Juntada de Certidão
29/05/2018 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DIAS em 28/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2018 16:24

Juntada de Certidão
07/05/2018 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2018 03:29

Publicado Decisão em 16/04/2018.
13/04/2018 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2018 17:49

Expedição de Mandado.
11/04/2018 20:52

Recebidos os autos
11/04/2018 20:52

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2018 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
10/04/2018 17:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/04/2018 17:54

Juntada de Certidão
10/04/2018 16:37

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/04/2018 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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