15/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:56

Recebidos os autos
08/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738382-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação ID 231557369.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
07/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica relativa à filiação do autor ao sindicato réu que teria dado ensejo aos débitos em seu benefício previdenciário sob a rubrica “CONTRIBUIÇÃO SINAB”.

Via de consequência, condeno o réu a restituir ao autor, de forma dobrada e em parcela única, as prestações efetivamente descontadas de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC a partir de cada desconto.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autor e réu devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC, sendo 70% suportados pelo réu e 30% suportados pelo autor.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor do autor em face da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:34

Recebidos os autos
13/03/2025 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 10:48

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:21

Recebidos os autos
16/12/2024 09:21

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES - CPF: *09.***.*98-04 (REQUERENTE).
12/12/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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