08/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:58

Recebidos os autos
31/07/2025 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724277-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE EXECUTADO: MANOEL VERISSIMO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD por alegado excesso de execução.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido.

Decido.

Sustenta o executado que o Juízo fora induzido a erro pelo exequente em relação ao valor do débito e que fora penhorada em suas contas quantias em excesso.

Pela análise dos autos, verifica-se que o exequente requereu o cumprimento de sentença e atribuiu à causa o valor de R$ 1.602,43 (ID 228238677).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, o exequente fora intimado para juntar planilha atualizada do débito, com a incidência dos consectários do §1º do art. 523 do CPC e indicar medidas constritivas.

O exequente juntou, então, a planilha de ID 233096637, no valor de R$ 19.952,03.

Assim, verifica-se que, com efeito, este Juízo fora induzido a erro.

Entretanto, não verifico má-fé do exequente, visto que apenas se olvidou de realizar o cálculo de 10%, já que o valor de R$ 19.952,03 se trata da base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

Trata-se de erro material.

Entretanto, ao contrário do que afirmou a parte executada, não houve penhora do valor de R$ 19.952,03, mas tão somente da quantia de R$42,75, a qual foi desbloqueada por ser irrisória frente ao valor do débito, nos termos do art. 836 do CPC.

Assim, prejudicada a impugnação oposta pelo executado, visto que o erro material no valor do débito não gerou nenhum prejuízo ao executado.

Quanto às demais pesquisas: a consulta RENAJUD restou infrutífera, já que foram encontrados apenas veículos com restrição; a consulta INFOJUD restou frutífera.

Dê-se vista, pois, à parte exequente acerca da declaração de IR do executado, juntada aos autos em sigilo, a fim de que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2025 11:45

Recebidos os autos
24/06/2025 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:23

Recebidos os autos
05/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724277-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE EXECUTADO: MANOEL VERISSIMO GOMES DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação oposta pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/04/2025 08:51

Recebidos os autos
28/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:57

Expedição de Petição.
23/04/2025 11:04

Recebidos os autos
23/04/2025 11:04

Deferido o pedido de 4 BOSS GESTAO E COMERCIO DE VEICULOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (REU).
22/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de 4 BOSS GESTAO E COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724277-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL VERISSIMO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a).

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE, em desfavor do Sr(a).

MANOEL VERISSIMO GOMES.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o autor/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 14:20

Recebidos os autos
13/03/2025 14:20

Deferido o pedido de MANOEL VERISSIMO GOMES - CPF: *18.***.*67-15 (AUTOR).
12/03/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:13

Recebidos os autos
24/02/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 17:08

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de 4 BOSS GESTAO E COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 06:50

Recebidos os autos
24/01/2025 06:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2025 16:09

Recebidos os autos
22/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:04

Recebidos os autos
19/11/2024 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 14:09

Recebidos os autos
02/09/2024 14:08

Deferido o pedido de MANOEL VERISSIMO GOMES - CPF: *18.***.*67-15 (AUTOR).
30/08/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2024 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2024 13:12

Recebidos os autos
05/08/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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