12/09/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida: a) a DISPONIBILIZAR ao autor vaga para a realização do ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM MATEMÁTICA III, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 9.000,00 (nove mil reais); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral à parte requerente no valor em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde a citação (responsabilidade contratual).

Condeno a parte a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.[1] Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
14/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
13/03/2025 17:11

Recebidos os autos
13/03/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715563-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: LUIZ JERONIMO DE SOUSA NETO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto ao(s) pedido(s) de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 13:50

Recebidos os autos
25/02/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:40

Recebidos os autos
18/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:40

Outras decisões
18/11/2024 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ JERONIMO DE SOUSA NETO - CPF: *67.***.*25-28 (AUTOR).
13/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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