11/07/2025 15:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2025/0253348-3
10/07/2025 19:02

Recebidos os autos
10/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705653-96.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: GUILHERME VINÍCIUS NOGUEIRA MARTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2025 08:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2025 02:09

Juntada de Petição de agravo
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/04/2025 12:12

Recebidos os autos
24/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 12:11

Transitado em Julgado em 05/04/2025
23/04/2025 18:26

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:41

Conhecido o recurso de GUILHERME VINICIUS NOGUEIRA MARTINS - CPF: *33.***.*51-30 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 16:29

Recebidos os autos
26/02/2025 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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