02/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706197-22.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: ALINE RIBEIRO DE MORAES CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 245737575.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique - se e faça-se remessa dos autos ao e.

TJDFT.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO DE MORAES em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:23

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:43

Recebidos os autos
15/07/2025 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 16:48

Recebidos os autos
30/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO DE MORAES em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706197-22.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: ALINE RIBEIRO DE MORAES SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em face de ALINE RIBEIRO DE MORAES.

A execução decorre de sentença de ID 22431392, recebida em 18/10/2018 (ID 24149839).

A primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 04/02/2019 (ID 28321930).

Foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitos referente a um veículo em 30/08/2019 (IDs 43355997 e 43442915).

Ocorre que a parte exequente não deu andamento à expropriação, muito provavelmente em razão de pender sobre o bem saldo devedor e busca e apreensão (Ofício de ID 51291626).

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 14/03/2022, conforme ID 118099119, porém a parte exequente renunciou ao prazo de suspensão, requerendo diligências ao ID 119231652, em 22/03/2022.

Ou seja, o feito permaneceu suspenso por 8 (oito) dias.

Ainda não foram localizados bens do devedor (vide Ofícios de IDs 53254683 e 66599722).

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (ID 61924543), Renajud (ID 61924542), porém o resultado foi infrutífero.

Ademais, outros pedidos foram reiterados e indeferidos, como o de suspensão de CNH (ID 122546804).

Os autos retornaram ao arquivo provisório em 06/06/2022 (ID 126938907) e a parte somente postulou novo andamento do feito em 20/09/2024 (ID 211866226) a fim de que fosse realizada nova pesquisa via sistema SISBAJUD, sem, contudo, instruir o pedido com planilha atualizada do débito.

Instadas as partes a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente (ID 217734423), a exequente refutou a ocorrência do instituto (ID 220673559), e a parte executada pleiteou o reconhecimento da prescrição (ID 220673559).

DECIDO. É sabido que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir do devedor o cumprimento forçado de uma obrigação.

A prescrição intercorrente é aquela originada do decurso do processo sem a satisfação de sua finalidade, ocorrendo no mesmo prazo da obrigação principal.

No caso, entre a data de interrupção da prescrição pela penhora do veículo (30/08/2019) e a decisão de suspensão (14/03/2022), já havia transcorrido mais de 2 (dois) anos e 7 (sete) meses do prazo de prescrição, sem a localização de bens penhoráveis.

Os autos retornaram ao arquivo provisório em 06/06/2022 (ID 126938907) e lá permaneceram por mais 2 (dois) anos e 3 (três) meses, sem andamento.

Ocorre a parte exequente, após a informação contida no Ofício de ID 251291626, protocolada nos autos em 03/12/2019, pelo credor fiduciário, se opondo à penhora, não promoveu nenhum ato a fim de dar continuidade à expropriação do bem.

Nesse sentido, o artigo 921, § 4º-A, do CPC, prevê que a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

No caso, diante da inércia do credor em promover a penhora dos direitos aquisitivos do bem penhorado, não há como considerar que a prescrição não correu após o marco interruptivo.

Portanto, deve-se reconhecer que a prescrição voltou a correr após a interrupção prazo prescricional, diante da inércia do credor.

Consigno que, conforme entendimento deste TJDFT, a interrupção prevista no artigo 921, § 4º-A, do CPC aplica-se a situações anteriores a vigência da Lei nº 14.195/2021.

Confira: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÍVIDA DE ALUGUEL.

SUSPENSÃO.

PENHORA DE ATIVOS PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ART. 921, § 4º-A, DO CPC/15.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em três anos, conforme determina o art. 206, § 3º, I, do Código Civil. 2.

O art. 206-A do Código Civil passou a prever de forma expressa que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, devendo ser observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no CC, bem como as disposições do art. 921 do CPC/15. 3.

Antes do advento do lapso prescricional, previsto para 12/8/2021, houve o bloqueio de valores, efetuado nos ativos financeiros da Devedora por meio do sistema Sisbajud, após o pedido do Exequente realizado em 2/9/2020. 4.

Em que pese não se tratar de valor expressivo, a constrição de ativos prejudica o fundamento da sentença, que se baseou na ausência de localização de bens da Executada. 5.

De tal sorte, merece ser aplicado o disposto no art. 921, § 4º-A, do CPC/15, incluído pela Lei nº 14.195/2021, que dispõe que a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição. 6.

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada. (TJ-DF 00105485320078070007 1669741, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 28/02/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 13/03/2023) Conforme entendimento consolidado, o prazo prescricional para a execução segue o mesmo da ação que lhe deu origem, nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual:"Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." No caso, trata-se de execução fundada em dívida oriunda de contrato bancário, hipótese em que o prazo prescricional aplicável é de cinco anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002, bem como entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos, somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II e 924, V do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente La
18/03/2025 13:56

Recebidos os autos
18/03/2025 13:56

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO DE MORAES em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 22:46

Recebidos os autos
20/11/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:46

Outras decisões
24/09/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
20/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:32

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:44

Recebidos os autos
06/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:35

Recebidos os autos
26/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:25

Recebidos os autos
17/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:41

Recebidos os autos
05/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:41

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:30

Recebidos os autos
26/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:55

Recebidos os autos
11/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/04/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 19:11

Recebidos os autos
31/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:56

Recebidos os autos
23/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:55

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2022 17:47

Processo Desarquivado
22/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:41

Arquivado Provisoramente
16/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:16

Recebidos os autos
14/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:38

Recebidos os autos
25/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/02/2022 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:39

Recebidos os autos
06/08/2020 12:02

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:07

Recebidos os autos
20/07/2020 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/07/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:34

Recebidos os autos
07/07/2020 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:45

Juntada de Certidão
21/06/2020 19:04

Recebidos os autos
19/06/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/06/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 12/06/2020.
11/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 10:47

Expedição de Ofício.
10/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 10:25

Recebidos os autos
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/06/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 11:17

Recebidos os autos
05/06/2020 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
05/06/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:19

Recebidos os autos
19/05/2020 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:20

Recebidos os autos
08/05/2020 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 16:04

Recebidos os autos
24/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2020 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/03/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 14:04

Recebidos os autos
02/03/2020 22:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:17

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 17:02

Recebidos os autos
12/02/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 00:09

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 30/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 18:04

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 06:33

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2020.
22/01/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 13:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 16:26

Juntada de Certidão
09/01/2020 16:04

Recebidos os autos
08/01/2020 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
30/12/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 18:58

Recebidos os autos
17/12/2019 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/12/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 15:56

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 15:20

Expedição de Ofício.
26/11/2019 18:57

Recebidos os autos
26/11/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 05:41

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 19:08

Recebidos os autos
14/11/2019 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2019 19:04

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/11/2019 15:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2019 15:13

Recebidos os autos
11/11/2019 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2019 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2019 12:56

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:15

Recebidos os autos
30/10/2019 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 03:06

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:27

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:27

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 11:10

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:31

Expedição de Mandado.
08/10/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 18:20

Expedição de Ofício.
07/10/2019 14:06

Recebidos os autos
07/10/2019 14:06

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2019 11:55

Juntada de Certidão
03/10/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 16:36

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:00

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:00

Expedição de Ofício.
09/09/2019 16:28

Recebidos os autos
06/09/2019 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:09

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 16:24

Recebidos os autos
30/08/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2019.
12/03/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 14:43

Recebidos os autos
08/03/2019 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2019 14:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/02/2019 05:24

Publicado Decisão em 27/02/2019.
27/02/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 14:30

Recebidos os autos
25/02/2019 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2019 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2019 03:03

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 17:46

Recebidos os autos
18/02/2019 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 06:42

Publicado Certidão em 14/02/2019.
14/02/2019 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 14:38

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:29

Recebidos os autos
12/02/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/02/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 14:33

Recebidos os autos
04/02/2019 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2019 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2019 13:32

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:03

Expedição de Certidão.
03/12/2018 15:03

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:03

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO DE MORAES em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/10/2018 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 13:55

Expedição de Mandado.
19/10/2018 13:55

Juntada de mandado
19/10/2018 13:53

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2018 17:47

Recebidos os autos
18/10/2018 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 04:19

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 13:57

Expedição de Certidão.
05/10/2018 13:57

Juntada de Certidão
05/10/2018 08:08

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 04/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 05:42

Publicado Sentença em 13/09/2018.
13/09/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 15:17

Recebidos os autos
11/09/2018 15:17

Julgado procedente o pedido
04/09/2018 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/09/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 02:48

Publicado Decisão em 24/08/2018.
23/08/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 18:15

Recebidos os autos
21/08/2018 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2018 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 04:21

Publicado Despacho em 31/07/2018.
30/07/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 15:30

Recebidos os autos
27/07/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/07/2018 15:17

Expedição de Certidão.
24/07/2018 15:17

Juntada de Certidão
24/07/2018 07:39

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO DE MORAES em 23/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 10:15

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:08

Expedição de Mandado.
14/05/2018 11:08

Expedição de Certidão.
14/05/2018 11:08

Juntada de Certidão
03/05/2018 04:08

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2018 13:53

Expedição de Mandado.
30/04/2018 13:53

Juntada de mandado
27/04/2018 18:04

Recebidos os autos
27/04/2018 18:04

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2018 17:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
26/04/2018 17:46

Juntada de Certidão
25/04/2018 16:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
25/04/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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