TJDFT - 0716211-78.2022.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRENDA VITORIA DOS SANTOS SOUZA

CPF *46.***.*77-83

Advogados

MARCELO ARAGAO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NATJUS/TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 22:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 22:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 19:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 29/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de BRENDA VITORIA DOS SANTOS SOUZA em 14/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 06:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 06:32

    Deferido em parte o pedido de B. V. D. S. S. - CPF: *46.***.*77-83 (REQUERENTE)

  • 24/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/02/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 17/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/01/2023 19:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/01/2023 18:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 16/01/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:45

    Outras decisões

  • 13/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 02:30

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 02:57

    Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 06/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 19:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/11/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/11/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/11/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2022 20:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/11/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 22/11/2022 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 03/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/11/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/10/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 18/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:48

    Indeferido o pedido de B. V. D. S. S. - CPF: *46.***.*77-83 (REQUERENTE)

  • 17/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/10/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2022 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 14/10/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. V. D. S. S. - CPF: *46.***.*77-83 (REQUERENTE).

  • 13/10/2022 18:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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