09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717156-36.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: RAFAELA BARROS PEREIRA DECISÃO SICOOB EXECUTIVO ajuíza ação de execução contra RAFAELA BARROS PEREIRA.

Intimado para pagamento espontâneo, mas manteve-se inerte.

A penhora on line restou parcialmente frutífera, efetuado o bloqueio de R$ 117,14 na conta da parte executada, conforme ID n. 242743527, sendo R$ 78,12 junto a CEF, R$ 38,98 junto ao NUBANK e R$ 0,04 perante o Banco Inter.

Pela petição de ID n. 242857477 a Executada requer o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta do NUBANK Sob o fundamento de que se trata de salário.

A documentação juntada pela devedora (ID n. 242859906 e 242857494) comprova que o valor de R$ 38,98 foi bloqueado junto ao NUBANK em conta exclusiva para recebimento de salário de corretora de seguros, sobre o qual é inadmissível a penhora, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Assim, acolho as razões expostas pela executada e defiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 38,98 foi bloqueado junto ao NUBANK.

Por outro lado, não houve a comprovação da impenhorabilidade dos valores de R$ 78,12 junto a CEF e R$ 0,04 perante o Banco Inter, razão pela qual mantenho o bloqueio.

Transfira-se, em favor da parte executada, da quantia de R$ 38,98 , bloqueada em ID n. 242743527, para conta bancária indicada no ID n. 242857477.

Transfira-se, em favor da parte credora, as quantias de R$ 78,12 e R$ 0,04 bloqueadas em ID n. 242743527, para conta bancária a ser indicada, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo para a interposição de agravo, promova-se a expedição ora determinada.

Na hipótese de decisão com efeito suspensivo, aguarde-se julgamento definitivo do AGI.

Sem prejuízo, indique a parte exequente outros bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Intime-se.
04/08/2025 18:07

Recebidos os autos
04/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:07

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2025 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0717156-36.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: RAFAELA BARROS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado quitar o débito.

Certifico e dou fé que, em consulta ao Pje, não constam embargos à execução distribuídos.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 12:25:10.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
28/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:20

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717156-36.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: RAFAELA BARROS PEREIRA DECISÃO Nada a prover quanto a petição de ID 227130878, porque a executada já foi citada em ID 226346332.

Certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou de eventual protocolo de embargos do devedor.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/03/2025 15:56

Recebidos os autos
18/03/2025 15:56

Outras decisões
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAELA BARROS PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2025 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 16:58

Recebidos os autos
07/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:58

Outras decisões
19/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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