22/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO CIVIL.

EXDCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA SISBAJUD.

MODALIDADE REITERADA.

MAIS DE UM ANO.

POSSIBILIDADE.

I.

CASO EM EXAME 1.

Deferimento de pesquisa nos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Utilidade e efetividade da nova pesquisa e possibilidade de novo arquivamento provisório.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O princípio da cooperação disposto no art. 6º do CPC não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus que lhe compete. 4.

A utilização das ferramentas eletrônicas não deve levar à interpretação de que o aparato judicial esteja à disposição dos exequentes para substituir sua atuação nas diligências que possam ser obtidas por meios próprios. 5.

Passados mais de um ano das últimas pesquisas, a reiteração é justa e razoável e deve ser deferida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso provido.

Tese: Decorridos mais de um ano das últimas pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário a sua reiteração é devida.

Dispositivos relevantes citados: arts. 6º, 782, § 3º e 921, III e § 1º do CPC e Acórdãos 1357230 e 1424138 do TJDFT.
26/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:47

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 19:06

Recebidos os autos
17/12/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/12/2024 16:03

Decorrido prazo de LENILTON ROGERIO RODRIGUES DA COSTA - CPF: *88.***.*84-15 (AGRAVADO) em 13/12/2024.
04/12/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:54

Recebidos os autos
18/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/10/2024 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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