24/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Recebidos os autos
16/07/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:23

Recebidos os autos
03/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:13

Recebidos os autos
29/05/2025 15:13

Outras decisões
19/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:59

Recebidos os autos
24/03/2025 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0804529-72.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Aguarde-se o ato.

Assinado e datado digitalmente.
10/02/2025 11:24

Recebidos os autos
10/02/2025 11:24

Indeferido o pedido de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REU), JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR - CPF: *40.***.*60-07 (AUTOR)
07/02/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 20:06

Recebidos os autos
06/02/2025 20:06

Deferido o pedido de JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR - CPF: *40.***.*60-07 (AUTOR).
06/02/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/02/2025 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
31/12/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 22:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 22:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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