TJDFT - 0746814-20.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0746814-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.
Cotejando-se os autos depura-se que os eminentes causídicos que subscreveram eletronicamente o apelo manejado pela autora – Vera Lúcia Dantas Menezes Assunção –, Dr.
Caio de Souza Galvão, OAB/DF nº 41.020 e Dr.
Daniel Ângelo Luiz da Silva OAB/DF 54.608, não estão revestidos de aparato material para firmá-lo de forma legítima, pois não consta dos autos o regular instrumento de mandato que os constituíra como patronos da apelante.
Em sendo assim, considerando que o apelo não satisfaz o pressuposto objetivo de recorribilidade pertinente à regularidade da sua representação, pois subscrito por advogados desprovidos de lastro para patrociná-la, assinalo à apelante, em observância ao apregoado no artigo 76 do Código de Processo Civil[1], o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar sua representação processual, exibindo, para tanto, o instrumento de mandato ou o devido substabelecimento do qual emergira os poderes dos firmatários da apelação que aviara, sob pena de não ser conhecido o recurso com lastro na irregularidade formal que o permeia.
Brasília-DF, 3 de setembro de 2025.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] “Art. 76.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”. (...) -
01/09/2025 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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26/08/2025 11:47
Recebidos os autos
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26/08/2025 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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25/08/2025 21:06
Recebidos os autos
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25/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/08/2025 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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