12/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:42

Recebidos os autos
08/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:22

Recebidos os autos
06/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:26

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:46

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
31/07/2025 17:42

Juntada de carta de guia
31/07/2025 16:20

Juntada de guia de execução definitiva
30/07/2025 19:01

Expedição de Carta.
29/07/2025 07:03

Recebidos os autos
29/07/2025 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:38

Recebidos os autos
25/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/07/2025 12:17

Recebidos os autos
27/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025
24/03/2025 13:35

Recebidos os autos
24/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:47

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: "Declaro encerrada a instrução.Dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
10/02/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:09

Recebidos os autos
07/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:57

Expedição de Ofício.
12/12/2024 02:21

Publicado Ata em 11/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:41

Juntada de comunicação
09/12/2024 18:29

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:51

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
09/12/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
09/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:33

Desentranhado o documento
25/11/2024 16:33

Desentranhado o documento
25/11/2024 14:19

Recebidos os autos
25/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/11/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:31

Recebidos os autos
05/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:06

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/10/2024 18:49

Recebidos os autos
21/10/2024 18:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:19

Juntada de diligência
06/09/2024 18:56

Recebidos os autos
06/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:33

Juntada de carta
27/05/2024 18:15

Juntada de comunicações
27/05/2024 18:10

Juntada de comunicações
27/05/2024 17:28

Expedição de Carta.
27/05/2024 17:28

Expedição de Carta.
27/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 18:50

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2024 21:21

Recebidos os autos
29/04/2024 21:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/04/2024 17:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
16/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
22/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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