05/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/09/2025 12:09

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/09/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749530-20.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: JHONATAN PEREIRA DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/08/2025 13:08

Recebidos os autos
22/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/08/2025 06:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/08/2025 22:47

Juntada de Petição de agravo
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:47

Recebidos os autos
16/07/2025 12:47

Recurso Especial não admitido
15/07/2025 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/06/2025 12:35

Recebidos os autos
30/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025
27/06/2025 23:41

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:00

Conhecido o recurso de JHONATAN PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*87-93 (EMBARGANTE) e não-provido
05/06/2025 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:13

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 13:16

Recebidos os autos
22/04/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/04/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:36

Recebidos os autos
15/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/04/2025 11:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/04/2025 01:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:38

Conhecido o recurso de JHONATAN PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*87-93 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 21:36

Recebidos os autos
27/03/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
27/03/2025 12:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 14:33

Recebidos os autos
26/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
26/03/2025 02:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 18:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/03/2025 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:59

Juntada de intimação de pauta
24/03/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:23

Recebidos os autos
22/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2025 17:07

Recebidos os autos
28/01/2025 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/01/2025 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/12/2024 13:56

Recebidos os autos
26/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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