02/09/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0793239-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA ALVES DOS REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 17:03:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 19:08

Recebidos os autos
28/08/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2025 09:27

Recebidos os autos
25/07/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
12/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:31

Expedição de Autorização.
23/04/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 17:50

Desentranhado o documento
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:45

Recebidos os autos
01/04/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 20:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0793239-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA ALVES DOS REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 13 de março de 2025 19:04:37.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:55

Recebidos os autos
12/03/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 00:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 00:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/03/2025 00:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES DOS REIS em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:06

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:36

Recebidos os autos
21/10/2024 16:36

Outras decisões
17/10/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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