06/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 21:15

Recebidos os autos
04/05/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:04

Juntada de guia de recolhimento
28/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0757370-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO ERIK DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 230520450, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
27/03/2025 20:52

Expedição de Carta.
27/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:25

Recebidos os autos
26/03/2025 20:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/03/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:39

Recebidos os autos
14/03/2025 20:39

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0757370-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO ERIK DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 7 de março de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
07/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:03

Publicado Ata em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:35

Expedição de Ata.
20/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:10

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:21

Recebidos os autos
14/01/2025 14:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/01/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
07/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:40

Recebidos os autos
07/01/2025 15:40

Determinada a quebra do sigilo telemático
07/01/2025 15:40

Mantida a prisão preventida
07/01/2025 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
06/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
03/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:41

Recebidos os autos
03/01/2025 16:41

Outras decisões
03/01/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 12:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:52

Recebidos os autos
02/01/2025 13:52

Mantida a prisão preventida
02/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2025 12:41

Recebidos os autos
02/01/2025 09:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
01/01/2025 13:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
31/12/2024 18:07

Juntada de mandado de prisão
31/12/2024 15:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/12/2024 15:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/12/2024 15:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/12/2024 15:53

Homologada a Prisão em Flagrante
31/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 19:47

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/12/2024 11:18

Juntada de laudo
30/12/2024 09:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/12/2024 08:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/12/2024 04:55

Expedição de Notificação.
30/12/2024 04:55

Expedição de Notificação.
30/12/2024 04:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/12/2024 04:54

Expedição de Certidão.
30/12/2024 04:54

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
30/12/2024 04:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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