16/05/2025 07:39

Baixa Definitiva
16/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:13

Recebidos os autos
11/04/2025 17:43

Conhecido o recurso de MONICA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *42.***.*40-06 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2025 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 20:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 15:59

Recebidos os autos
24/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/03/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:29

Recebidos os autos
18/03/2025 17:29

Gratuidade da Justiça não concedida a MONICA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *42.***.*40-06 (RECORRENTE).
18/03/2025 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/03/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/03/2025 07:58

Juntada de Petição de manifestações
18/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0773954-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
14/03/2025 19:27

Recebidos os autos
14/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/03/2025 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:06

Recebidos os autos
13/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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