30/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 21:35

Mandado devolvido redistribuido
28/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:13

Recebidos os autos
21/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:13

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:48

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/05/2025 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 18:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:44

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:37

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/02/2025 16:20

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703952-92.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 224979254) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará-DF, 10 de fevereiro de 2025 17:30:53 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
10/02/2025 18:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/02/2025 17:33

Recebidos os autos
10/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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