19/08/2025 17:19

Recebidos os autos
19/08/2025 17:19

Outras decisões
29/07/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/07/2025 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 19:36

Recebidos os autos
04/07/2025 19:36

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706445-41.2025.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA NORTE DF REU: FRANCISCA PEREIRA DE LIMA RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de usucapião extraordinária de direitos aquisitivos ajuizada por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILÂNDIA NORTE – DF.

Em análise da emenda à inicial de ID 230838994, verifico que a parte autora não indicou de forma precisa os sujeitos passivos da demanda, tampouco promoveu os atos de diligência necessários à regular citação dos confrontantes e eventuais proprietários. É ônus da parte autora a indicação correta e individualizada do polo passivo da ação de usucapião, cabendo-lhe promover todos os esforços cabíveis para a devida qualificação e localização dos réus, inclusive por meio da consulta aos sistemas oficiais, o que requer necessariamente o fornecimento do número de CPF dos envolvidos.

Ademais, em relação ao lote vago, deverá a parte diligenciar junto à Administração Regional competente, de modo a apurar a existência de eventual proprietário ou titular de direito real sobre o imóvel confrontante, devendo juntar aos autos cópia da solicitação formal dirigida ao órgão público e eventual resposta.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) promover a correta qualificação e individualização do polo passivo, fornecendo os dados completos e CPF dos eventuais herdeiros do Espólio de Raimundo Rodrigues Lima, bem como dos demais réus apontados; (b) indicar os meios para a efetiva citação dos réus, apresentando os endereços atualizados e viáveis à prática do ato; (c) comprovar ter diligenciado junto à Administração Regional quanto à identificação do proprietário do lote vago confrontante.

Advirta-se que o não atendimento integral às determinações acima, no prazo assinalado, implicará no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
19/05/2025 21:13

Recebidos os autos
19/05/2025 21:13

Outras decisões
30/04/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:21

Recebidos os autos
28/03/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706445-41.2025.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA NORTE DF REU: FRANCISCA PEREIRA DE LIMA RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em atenção ao disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88, e no art. 99, § 2º, do CPC, comprove a parte autora, em 15 (quinze) dias, a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, tais como os 3 (três) últimos extratos bancários, declaração do imposto de renda ou quaisquer outros para comprovar a sua situação financeira, sob pena do indeferimento do benefício.

Alternativamente, recolha as respectivas custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

No mesmo prazo, à luz dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestação acerca de eventual coisa julgada deste processo com os autos n. 0711725-71.2017.8.07.0003, uma vez que já houve sentença transitada em julgada com resolução do mérito relativo ao imóvel descrito na petição inicial (autos n. 0711725-71.2017.8.07.0003, id. 11500398.

Após, voltem conclusos.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
07/03/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 19:04

Recebidos os autos
06/03/2025 19:04

Outras decisões
27/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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