23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:43

Recebidos os autos
07/07/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
04/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 18:14

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 03:05

Decorrido prazo de RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716277-29.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME EXECUTADO: NETANNE SERPA SOARES BEZERRA DESIDERIO SENTENÇA RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME ajuíza ação contra NETANNE SERPA SOARES BEZERRA DESIDERIO.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n.219812557).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID 227957508).

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:04

Recebidos os autos
06/03/2025 14:04

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:30

Decorrido prazo de RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:56

Recebidos os autos
05/12/2024 16:56

Gratuidade da justiça não concedida a RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
02/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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