11/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702486-56.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DA SILVA PEREIRA REU: EDUARDO DA SILVA SIMOES, GUILHERME RABELO RODRIGUES DECISÃO Os extratos juntados pela parte autora (ID n. 233120799) indicam movimentação mensal inferior a cinco salários mínimos, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2025 16:32

Recebidos os autos
18/06/2025 16:32

Recebida a emenda à inicial
18/06/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DA SILVA PEREIRA - CPF: *70.***.*22-30 (AUTOR).
06/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:14

Recebidos os autos
07/04/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702486-56.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DA SILVA PEREIRA REU: EDUARDO DA SILVA SIMOES, GUILHERME RABELO RODRIGUES DECISÃO Emende-se para juntada da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
06/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:20

Recebidos os autos
06/03/2025 13:20

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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