05/08/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:22

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 18:18

Expedição de Carta.
25/06/2025 05:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
26/05/2025 22:57

Recebidos os autos
26/05/2025 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 18:49

Desentranhado o documento
19/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:45

Transitado em Julgado em 23/04/2025
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/05/2025 09:16

Recebidos os autos
06/05/2025 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796033-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA REU: GABRIEL FIRMINO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA compareceu ao CJU e foi intimada do ato processual de ID228700180 - Sentença.

Na ocasião, foi lhe informada dos trâmites para a fase recursal , com necessidade de advogado, e a parte informou que abre mão da fase recursal, requerendo o encaminhamento do processo à contadoria, para elaboração dos cálculos e posterior pagamento.

Encaminho o processo à CONTADORIA, para atualização dos cálculos.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 13:53:22.
22/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GABRIEL FIRMINO FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:14

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796033-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA REU: GABRIEL FIRMINO FERREIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação proposta por CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA em desfavor de GABRIEL FIRMINO FERREIRA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a condenação do réu ao pagamento de R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais) a título de indenização por danos materiais.

O réu apresentou contestação (ID 226918897), requerendo a improcedência dos pedidos autorais.

Ademais, formulou pedido contraposto, requerendo a condenação da autora ao pagamento dos danos sofridos em seu veículo, no valor de R$ 4.129,00, conforme orçamentos juntados aos autos. É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Passo a decidir.

A parte autora sustenta que trafegava regularmente pela via pública quando o réu, ao sair do acostamento, adentrou repentinamente na sua faixa de rolamento, causando a colisão.

Alega que o réu não observou as regras de trânsito e, por isso, deve ser responsabilizado pelos danos causados.

O réu, por sua vez, contesta a versão apresentada, sustentando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da autora, que teria feito uma manobra brusca ao mudar de faixa sem a devida atenção.

Apresenta, ainda, provas documentais, incluindo fotografias do local e conversas entre as partes, para corroborar sua versão dos fatos.

A análise dos elementos constantes nos autos, em especial o boletim de ocorrência, as fotografias e os relatos das partes, indica que não há elementos suficientes para atribuir a culpa do acidente ao réu.

Pelo contrário, verifica-se que a autora não observou devidamente as condições do trânsito ao realizar a mudança de faixa, contribuindo diretamente para o acidente.

Cumpre ressaltar que naquela ocasião o acostamento estava liberado pelas autoridades de trânsito para tráfego, de modo que cabia à autora redobrar sua atenção quando fosse mudar de faixa.

Além disso, as provas apresentadas pelo réu demonstram que ele já estava na faixa de rolamento quando a colisão ocorreu, afastando a alegação de que teria saído do acostamento de maneira abrupta.

Dessa forma, não restou comprovada a culpa do réu, o que inviabiliza a condenação por danos materiais pleiteada pela autora.

Por outro lado, no que tange ao pedido contraposto, o réu juntou orçamentos que demonstram os danos causados ao seu veículo e fotos que confirmam que o impacto ocorreu de forma a indicar a responsabilidade da autora.

Assim, cabível a procedência do pedido para condenar a autora ao ressarcimento dos danos.

Quanto ao valor da indenização, porém, necessário sejam abatidos dos orçamentos valores que não possuem relação com o acidente, a saber: - kit correia e tensor, R$ 591,00 - correia poly, R$ 75,00 - jogo de velas, R$ 85,00 - óleo SW40, R$ 168,00 - Filtro de ar, R$ 30,00 - Filtro de combustível, R$ 20,00 - Filtro de óleo, R$ 25,00 - Filtro de cabine, R$ 25,00 - anti-ácaro, R$ 25,00 - fluido de freio, R$ 90,00 - aditivo, R$ 125,00 - metade do serviço mecânico, R$ 675,00 - TOTAL: R$ 1.934,00 Desta forma, o valor a ser indenizado pela autora ao réu para conserto do veículo deste que foi danificado, incluindo serviços de suspensão e alinhamento, é de R$ 2.195,00, que corresponde o valor pleiteado pelo réu (R$ 4.129,00) subtraído os valores acima (R$ 1.934,00).

Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.

JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contraposto, para condenar a CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA ao pagamento para GABRIEL FIRMINO FERREIRA da quantia de R$ 2.195,00 (dois mil cento e noventa e cinco reais), a título de indenização por danos materiais, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a data do evento danoso e acrescida de juros de mora calculados à taxa legal a partir da apresentação do pedido contraposto pelo réu no processo (21/02/2025).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre à parte ré, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, promova-se a inversão das partes nos polos, devendo a parte autora ser intimada a promover o pagamento espontâneo no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/03/2025 00:00

Recebidos os autos
19/03/2025 00:00

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
06/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 20:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 20:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:32

Juntada de intimação
18/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 13:13

Recebidos os autos
18/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/12/2024 17:33

Juntada de ata
17/12/2024 13:20

Recebidos os autos
17/12/2024 13:20

Deferido o pedido de CINELEIDE BERNARDO VENTURA DA SILVA - CPF: *34.***.*43-72 (AUTOR).
17/12/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 23:46

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 08:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028003-34.2016.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Daniel Angelo Scopel Palma

Advogado: Luis Wendell Oliveira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0719331-61.2024.8.07.0018

Tatiane Moura do Carmo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0028003-34.2016.8.07.0001

Daniel Angelo Scopel Palma

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Daysianne de Paula Climaco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0715648-33.2025.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Click Net Brasil Telecomunicacao LTDA - ...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0715648-33.2025.8.07.0001

Click Net Brasil Telecomunicacao LTDA - ...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Francisco Kennedy da Silva de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 19:08

Exibir Processo