15/09/2025 10:47

Recebidos os autos
30/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701361-14.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JACINTO PEREIRA DA CUNHA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 240042371 da parte autora.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/06/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/06/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 19:16

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Recebidos os autos
23/05/2025 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA DA CUNHA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:21

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:16

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701361-14.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JACINTO PEREIRA DA CUNHA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que a parte embargada não logrou ainda identificar se o imóvel litigioso está no âmbito da incidência da decisão na ação principal, emerge a necessidade de proteção cautelar do bem, de modo a não se permitir eventual alteração na situação de fato que possa comprometer o resultado útil da lide.

No prazo para a defesa, poderá o embargado obter informações mais circunstanciadas e seguras da situação do imóvel.

Em face do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da diligência determinada nos autos principais apenas em relação ao lote ocupado pela parte embargante.

Intime-se a embargada, por publicação, para ciência desta decisão e para que apresente sua resposta, no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 17:55:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2025 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Recebidos os autos
06/03/2025 18:01

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:08

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:36

Recebidos os autos
14/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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