18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0752875-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GENARO RIBEIRO DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na esteira da decisão de ID 247575374, indefiro o pedido de expedição de ofício à FUNAI para localização de testemunha.

Intime-se a Defesa para indicar o endereço/telefone da testemunha restante, substituí-la ou dispensá-la, no prazo de 15 dias.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:13

Recebidos os autos
12/09/2025 17:13

Outras decisões
11/09/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/09/2025 14:06

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 08:48

Mandado devolvido redistribuido
01/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0752875-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GENARO RIBEIRO DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AIJ em continuação designada para o dia 09/09/2025, às 16h.

O art. 156 do CPP determina que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer.

Ou seja, o ônus probatório recai sobre a parte que requer a prova (no caso, testemunhal).

A Secretaria está sobrecarregada com diligências extremamente trabalhosas que só podem ser executadas pela serventia judicial.

Cabe ao magistrado, nesse contexto, filtrar as demandas, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional.

Por tais razões, indefiro o pedido de ID 247353489.

Considerando a proximidade do ato designado, intime-se a Defesa para informar, no prazo de 5 dias, endereços de suas testemunhas que ainda não tenham sido diligenciados.

O silêncio será interpretado como desistência da prova.

Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 15:05

Recebidos os autos
26/08/2025 15:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
09/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:24

Expedição de Carta.
25/07/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 17:19

Desentranhado o documento
25/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:26

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:57

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/07/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 20:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
03/06/2025 19:12

Expedição de Ofício.
03/06/2025 19:07

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
29/05/2025 15:17

Outras decisões
22/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0752875-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GENARO RIBEIRO DE PAIVA D E C I S Ã O RECEBO a denúncia, pois estão preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do CPP e há justa causa para a ação penal.

CITE-SE, com as orientações e advertências de praxe.

Desde logo, NOTIFIQUE-SE a Defesa para apresentar resposta, no prazo legal.

Apresentada a resposta escrita, venham conclusos para eventual absolvição sumária (art. 397 do CPP).

FAP já juntada aos autos.

Expeçam-se as comunicações pertinentes.

Por fim, quanto ao delito previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal, por não vislumbrar ilegalidade ou teratologia, HOMOLOGO a r. promoção de ARQUIVAMENTO - ID 229268049, conforme artigos 395, III, e 18, ambos do CPP.

Promova-se a baixa -- apenas em relação ao referido crime.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
18/03/2025 13:46

Recebidos os autos
18/03/2025 13:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/03/2025 14:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
19/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 06:00.
24/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 12:55

Recebidos os autos
21/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:40

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
08/04/2024 15:41

Recebidos os autos
08/04/2024 15:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:50

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.
04/03/2024 17:44

Recebidos os autos
04/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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