16/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA NAGLE SANTOS MIRANDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:20

Recebidos os autos
05/05/2025 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de CLAUDIA NAGLE SANTOS MIRANDA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709926-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA NAGLE SANTOS MIRANDA REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A., EL FRANCHISING LTDA.

SENTENÇA 1.

Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID 227352676), quedou-se inerte, assim como deixou de juntar os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais (ID 230644144). 2.

Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. 3.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Indefiro, por oportuno, o pleito de gratuidade de justiça. 4.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
27/03/2025 16:43

Recebidos os autos
27/03/2025 16:43

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIA NAGLE SANTOS MIRANDA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709926-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA NAGLE SANTOS MIRANDA REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A., EL FRANCHISING LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O dano estético se caracteriza por uma lesão à integridade física da pessoa com caráter permanente. 2.

Assim, é cabível a reparação por danos dessa natureza quando restar comprovada lesão à beleza física, como deformidades, cicatrizes, marcas ou outros defeitos, capazes de causar constrangimento ou mesmo complexo de inferioridade à vítima. 3.

Contudo, em sendo reversíveis os danos suscitados à inicial a esse título, tem-se subtraído requisito indispensável à configuração do dano estético. 4.

Feitas essas considerações, emende-se a inicial para os seguintes fins: 4.1.

Juntar aos autos laudo médico atestando a irreversibilidade dos danos estéticos suscitados. 4.2.

Individualizar expressamente o valor pleiteado a título de compensação por danos morais e estéticos, os quais não se confundem. 4.3.

Apresentar os comprovantes relativos ao pleito de indenização por danos materiais, pois os documentos de IDs 227319141 a 227320745 e 227319130 perfazem a quantia de R$ 890,45, e não R$ 1.018,54, conforme apontado na peça de ingresso. 4.4.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 5.

Venha nova peça de ingresso aos autos, com as alterações solicitadas. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
26/02/2025 13:51

Recebidos os autos
26/02/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 07:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/02/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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