24/08/2025 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ERONDINA BARBOSA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/03/2025 22:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701920-10.2025.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ERONDINA BARBOSA DA SILVA, ELOENE PEREIRA BARBOSA, MARIA NAZARE PEREIRA BARBOSA, JOELES PEREIRA SOBRINHO, MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA, MARIA VILMA PEREIRA ALVES REU: SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Em que pese o Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema .

Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246,§ 3º e 259, I do novo CPC.

Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal.

Ademais, tendo o artigo 259,I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados.

Assim, cite (m)-se por ARMP aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Citem-se por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, o(a)(s) Réu(é)(s), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa.

Cite-se os confinantes ADRIANA ROCHA DA SILVA, JOAO MARREIROS SOLANO e DEBORA LIMA GOMES.

Intimem-se via sistema, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal e a Terracap, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, para manifestar eventual interesse na demanda.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:05

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:26

Recebidos os autos
21/02/2025 15:26

Deferido o pedido de ERONDINA BARBOSA DA SILVA - CPF: *59.***.*69-72 (AUTOR).
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/02/2025 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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