27/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:34

Recebidos os autos
13/05/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710883-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MATEUS ANDRADE PEREIRA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por BRB BANCO DE BRASILIA SA em face de MATEUS ANDRADE PEREIRA.

A execução decorre de sentença, Id. 142824746.

Executado citado, por meio eletrônico, em 12/04/2023, conforme Id. 155267071.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento e impugnação, conforme Id. 157899422 e Id. 160287590.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 166893645) infrutífero; Renajud (Id. 168635498) listado o veículo placa LNR6904; e Infojud (Id. 166886794) infrutífero.

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: 1.

Pesquisa ao SNIPER (Id. 170437340). 2.

Consulta ao CAGED (Id. 170437340). 3.

Expedição de ofício ao INSS (Id. 170437340). 4.

Expedição de ofício as empresas de consórcio (Id. 172411490). -Interposto AgI n° 0742841-94.2023.8.07.0000 foi deferido o pedido de antecipação da tutela, nos seguintes termos: “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a expedição de ofícios às administradoras de consórcios indicadas nos autos de origem para a verificação da existência de eventuais cotas de consórcio em nome do agravado.

Fica sob responsabilidade do Juízo a quo providenciar a expedição dos ofícios necessários.”.

Após, houve o julgamento definitivo do recurso, confirmando a tutela antecipada (Id. 195767725).

Cumprida a determinação da instância recursal foram expedidos ofícios as empresas administradoras de consórcio: - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, sem resposta.

Determinado a reiteração do pedido (Id. 217753943), expedido conforme certificado no Id. 218525909. - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, resposta com informação infrutífera no Id. 178704911. - BB Administradora de Consórcios S A, resposta com informação infrutífera no Id. 177105927. - Itau Administradora de Consórcios Ltda, resposta com informação frutífera, com valores a serem restituídos ao executado de R$ 569,42 e R$ 1.525,00, conforme Id. 209492716. - Consorcio Nacional Volkswagen Administradora De Consórcio Ltda, resposta com informação infrutífera no Id. 178270207 e Id. 203061728. - Disal Administradora de Consórcios Ltda, resposta com informação infrutífera no Id. 208844884. - Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda, sem resposta.

Determinado a reiteração do pedido (Id. 217753943), expedido conforme certificado no Id. 218525909. - GMAC Administradora de Consórcios Ltda, sem resposta.

Determinado a reiteração do pedido (Id. 217753943), expedido conforme certificado no Id. 218525909. - Embracon Administradora De Consórcio Ltda, resposta com informação infrutífera no Id. 203061728. - Administradora de Consórcios Sicredi Ltda.

Determinado a reiteração do pedido (Id. 217753943), expedido conforme certificado no Id. 218525909. resposta com informação infrutífera no Id. 219281751 e anexos.

Ainda não foram localizados bens do devedor.

Instado a se manifestar sobre a informação Id. 209492716, da Itau Administradora de Consórcios Ltda, na qual foi informado que o executado possuia valores a serem restituídos, R$ 569,42 e R$ 1.525,00 (Id. 217753943), o exequente quedou-se inerte (Id. 221317746).

Em manifestação, a parte exequente requereu a intimação do executado para que este indique bens à penhora (Id. 221317746).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO. (1) Preliminarmente, verifica-se que (1) a Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, (2) a Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda e (3) a GMAC Administradora de Consórcios Ltda não responderam a determinação de fornecimento de informações feita por este Juízo.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a reiteração da diligência a estas empresas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, III do CPC. (2) Noutro giro, cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu art. 774, V, dispõe que constitui ato atentatório à dignidade da justiça não indicar ao juízo, no prazo estabelecido, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Todavia, verifico que a medida ora pleiteada se revela inefetiva para o prosseguimento da execução, tendo em vista que a intimação da executada para indicação de bens à penhora, conforme requerido, não assegura, por si só, a satisfação do crédito exequendo.

Na prática, a executada pode alegar a inexistência de bens penhoráveis ou indicar bens de difícil realização, o que prolongaria ainda mais o curso do processo, sem garantir a efetividade da execução.

Ademais, observa-se que a executada já teve oportunidade anterior para indicar bens penhoráveis e não o fez, revelando uma postura que inviabiliza a celeridade e a efetividade da execução.

O princípio da efetividade processual deve nortear a condução dos atos executivos, evitando-se a adoção de medidas que, embora previstas legalmente, não contribuem de maneira concreta para a satisfação do crédito.

Ademais, cabe ao credor diligenciar na busca de bens penhoráveis em busca a satisfazer seu crédito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora, diante da inefetividade da medida. (3) Para análise da prescrição, conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis que no caso ocorreu em 31/07/2023 (Id. 166886793).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Prescreve em cinco anos a pretensão de se cobrar dívida fundada em contrato de mútuo (CC, art. 206, § 5º, I).

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 03:50

Recebidos os autos
21/02/2025 03:50

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:55

Recebidos os autos
18/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:55

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/09/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:02

Expedição de Ofício.
17/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:55

Recebidos os autos
14/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:55

Outras decisões
09/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2024 19:01

Recebidos os autos
28/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MATEUS ANDRADE PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:35

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:34

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:33

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:33

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:32

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:31

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:30

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:29

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:27

Expedição de Ofício.
11/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:04

Recebidos os autos
11/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 17:47

Recebidos os autos
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 14:10

Recebidos os autos
31/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:10

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:24

Recebidos os autos
15/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:24

Outras decisões
15/08/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 09:59

Recebidos os autos
09/08/2023 09:59

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 09:36

Recebidos os autos
31/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:36

Outras decisões
30/06/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:45

Recebidos os autos
29/06/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MATEUS ANDRADE PEREIRA em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MATEUS ANDRADE PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:25

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 10:43

Recebidos os autos
23/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:43

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
15/02/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:36

Recebidos os autos
06/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:36

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:04

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de MATEUS ANDRADE PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 03:40

Publicado Sentença em 22/11/2022.
21/11/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:23

Recebidos os autos
17/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:23

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:25

Recebidos os autos
05/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2022 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MATEUS ANDRADE PEREIRA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:21

Recebidos os autos
19/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:44

Recebidos os autos
25/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:44

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:49

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 17:26

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:51

Recebidos os autos
27/05/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:11

Recebidos os autos
25/04/2022 13:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2022 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2022 18:11

Recebidos os autos
22/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:11

Declarada incompetência
20/04/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:13

Recebidos os autos
05/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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