TJDFT - 0711491-51.2024.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:54
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 02:54
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 17:36
Recebidos os autos
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29/07/2025 17:36
Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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29/07/2025 17:36
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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16/07/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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16/07/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 03:21
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:44
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 14:53
Recebidos os autos
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07/07/2025 14:53
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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01/07/2025 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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30/06/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:43
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.
Número do processo: 0711491-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LAC- VITAE ORTODONTICA LTDA - ME, LUCAS CARNEIRO HESPANHOL, ANTONIO CARLOS BARBARA HESPANHOL Decisão Foi facultado à parte exequente que interagisse com o cessionário, para que ele, em nome próprio, comparecesse em juízo, devidamente representado por advogado.
O exequente apresentou apenas o instrumento de cessão de crédito, sem, contudo, suprir a irregularidade apontada, já que o cessionário permanece ausente dos autos e sem representação processual válida.
Nesse cenário, sob pena de indeferimento da cessão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID 238438946, pois, à hipótese, não se aplica o art. 76 do CPC.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
24/06/2025 18:13
Recebidos os autos
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24/06/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 18:13
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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11/06/2025 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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10/06/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 02:55
Publicado Decisão em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711491-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LAC- VITAE ORTODONTICA LTDA - ME, LUCAS CARNEIRO HESPANHOL, ANTONIO CARLOS BARBARA HESPANHOL Decisão BANCO DE BRASÍLIA S.A (ID 237697480), requereu seja postado no polo ativo desta demanda, em sucessão processual, SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, CNPJ n° 57.***.***/0001-46.
Requereu, ainda, que a cessionária seja intimada por meio do domicílio eletrônico para comparecer aos autos.
Os documentos apresentados não comprovam a cessão creditícia.
Ademais, o cessionário não tem domicílio eletrônico para que possa ser intimado, e, o não comparecimento aos autos de forma regular, com a apresentação de instrumento de mandato, de modo que inexiste sua representação processual.
Noutro giro, os advogados do exequente não têm poderes para falar em favor do cessionário, que ainda é terceiro perante este processo, não sendo o caso da aplicação do art. 76 do CPC para que o Juízo o intime pessoalmente para regularizar sua representação processual, isso em centenas de processos em situações análogas.
Sendo assim, a efetiva análise sucessão processual exige que o cessionário esteja nos autos em nome próprio e devidamente representado por seus advogados.
Posto isso, faculto ao exequente que interaja com o cessionário para que este compareça de forma regular aos autos, para falar em nome próprio e com a juntada do instrumento de mandato de seus advogados.
Feito isso, volvam os autos conclusos para análise de pedido de cessão de crédito, se formulado pelo virtual credor (cessionário), depois de sanada a irregularidade de representação.
Prazo: 15 dias.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBARA HESPANHOL em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de LUCAS CARNEIRO HESPANHOL em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de LAC- VITAE ORTODONTICA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 19:12
Recebidos os autos
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05/06/2025 19:12
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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05/06/2025 03:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2025 23:59.
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30/05/2025 04:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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29/05/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 02:35
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 02:43
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:32
Publicado Certidão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711491-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LAC- VITAE ORTODONTICA LTDA - ME, LUCAS CARNEIRO HESPANHOL, ANTONIO CARLOS BARBARA HESPANHOL Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da proposta de acordo retro.
Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente -
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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06/03/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 06:47
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 06:46
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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01/03/2025 02:38
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:45
Decorrido prazo de LAC- VITAE ORTODONTICA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 18:10
Juntada de Certidão
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06/02/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/01/2025 15:24
Juntada de Certidão
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28/01/2025 20:45
Recebidos os autos
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28/01/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 20:45
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
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22/01/2025 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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21/01/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
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02/12/2024 10:37
Juntada de Certidão
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29/11/2024 11:54
Recebidos os autos
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29/11/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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21/11/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 16:13
Expedição de Carta.
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13/06/2024 17:58
Recebidos os autos
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13/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 17:57
Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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11/06/2024 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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10/06/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 23:33
Juntada de Certidão
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26/05/2024 03:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/05/2024 03:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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29/04/2024 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2024 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 17:37
Recebidos os autos
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12/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 17:37
Outras decisões
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01/04/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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26/03/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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