TJDFT - 0739353-88.2024.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:20
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/09/2025 23:59.
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14/08/2025 02:59
Publicado Sentença em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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08/08/2025 19:17
Recebidos os autos
-
08/08/2025 19:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/06/2025 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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05/06/2025 11:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2025 02:54
Publicado Sentença em 05/06/2025.
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05/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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02/06/2025 19:51
Recebidos os autos
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02/06/2025 19:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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24/05/2025 03:31
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:50
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número dos autos: 0739353-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: GIOVANNI ZILIOTTO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada acerca da expedição da carta precatória, a qual foi assinada eletronicamente, tendo que realizar a sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, junte a comprovação da distribuição da referida carta nesses autos.
LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente -
25/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:14
Expedição de Carta.
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25/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 13:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/03/2025 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2025 15:05
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 03:56
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2025 23:59.
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17/03/2025 02:34
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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14/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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28/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739353-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: GIOVANNI ZILIOTTO DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta pela Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (ASSEFA em face de Giovanni Ziliotto.
A autora, na condição de operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, afirma que a ré aderiu ao plano da categoria "ASSEFAZ SAFIRA", mediante termo de adesão e regulamento anexados (IDs 221632143 e 221632144), comprometendo-se ao pagamento de contribuições mensais para a manutenção dos serviços contratados.
Todavia, alega que a ré deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, tornando-se inadimplente em relação às parcelas devidas.
Relata que notificou a ré extrajudicialmente acerca do débito existente, enviando carta de cobrança (ID 221633345), na qual foi informado que, na ausência de regularização, o contrato seria rescindido.
Diante da inércia da ré, o contrato foi cancelado, conforme documentação comprobatória anexada aos autos.
A inadimplência da ré, segundo o extrato financeiro apresentado (ID 221633348), gerou um saldo devedor no montante de R$ 3.100,80, valor este que deve ser atualizado com juros de mora de 1% ao mês, multa contratual de 2% e correção monetária, conforme disposições contratuais.
A autora busca a satisfação desse crédito, requerendo a condenação do réu ao pagamento do referido valor, devidamente corrigido e acrescido das penalidades mencionadas.
A inicial foi instruída com os seguintes documentos: Atos constitutivos da autora (ID 221632140); Procuração outorgada à patrona (ID 221632142); Termo de adesão e regulamento do plano (IDs 221632143 e 221632144); Carta de cobrança e aviso de recebimento (IDs 221633345 a 221633347); Extrato financeiro detalhado (ID 221633348).
A autora atribuiu à causa o valor de R$ 3.100,80 (três mil e cem reais e oitenta centavos), correspondente ao montante do débito reclamado.
DECIDO.
Considerando a análise preliminar dos autos, verifico que a petição inicial apresentada pela parte autora preenche os requisitos legais dispostos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).
Diante disso, RECEBO a emenda à petição inicial.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA: 1.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.
Sem prejuízo de determinação de designação da audiência conciliatória em momento posterior. 2.
TRAMITAÇÃO DIGITAL: Determino, desde logo, que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.
Caso haja discordância, as partes poderão impugnar essa decisão até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, §§3º, 4º e 7º da referida Portaria.
As partes e seus advogados deverão fornecer, desde já, endereço eletrônico e número de telefone celular, a fim de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais subsequentes, aderindo às citações por meio eletrônico, conforme a Lei n.º 11.419/2006. 3.
CITAÇÃO: Cite-se e intime-se a parte requerida, na forma do art. 247 a 249 do CPC. 3.1 Caso a diligência de citação seja frustrada, intime-se o autor para que adote as providências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, conforme art. 240, §1º do CPC, sob pena de extinção.
Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para extinção. 3.2 Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta registrada para citação via correios, na forma do art. 247 do CPC.
Frustrada a citação via correios, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 3.3 Em caso de requerimento da parte autora, promova-se a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER.
Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud).
Fica indeferido, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 3.4 Feitas as pesquisas nos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido e esgotados os endereços diligenciáveis, em havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.
Transcorrido o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE.
Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil).
Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 4.
CONTESTAÇÃO: O prazo para apresentar contestação deve ser contado na forma do art. 335 do CPC. 4.1 Caso a Defensoria Pública requeira habilitação nos autos para representar a parte ré, promova-se a contagem do prazo em dobro, conforme art. 186, §1º do CPC. 4.2 Caso a parte ré não apresente contestação no prazo legal, certifique-se nos autos e intime-se o autor para especificar as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 348 do CPC.
Caso o autor requeira a produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão.
Caso o autor não requeira a produção de novas provas ou permaneça inerte, anote-se conclusão para sentença. 5.
RÉPLICA: Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias, na forma do art. 350 do CPC. 6.
RECONVENÇÃO: Caso seja proposta reconvenção, retornem os autos conclusos para decisão. 7.
PROVAS: Com a apresentação da réplica, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. 7.1 Findo o prazo, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.
Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.
La -
20/02/2025 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2025 16:28
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 12:04
Recebidos os autos
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20/02/2025 12:04
Recebida a emenda à inicial
-
18/02/2025 11:09
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2025 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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15/02/2025 02:47
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.
-
17/01/2025 17:45
Recebidos os autos
-
17/01/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 17:45
Gratuidade da justiça não concedida a FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERENTE).
-
17/01/2025 17:45
Determinada a emenda à inicial
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20/12/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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19/12/2024 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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