12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:10

Recebidos os autos
02/09/2025 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/08/2025 15:44

Recebidos os autos
27/08/2025 15:44

Deferido o pedido de MAURI ARTUR DE CARVALHO - CPF: *67.***.*33-15 (EXEQUENTE).
27/08/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:36

Recebidos os autos
21/05/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/05/2025 23:16

Recebidos os autos
19/05/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MAURI ARTUR DE CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:50

Recebidos os autos
15/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722384-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURI ARTUR DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO A sentença declarou nulo o contrato de ID 20956797 e condenou o réu a devolver em dobro os valores descontados do autor desde a contratação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), já em dobro, inclusive os eventualmente realizados após setembro de 2024 (ID 213983011).

Na petição de ID 221070031, o exequente informa que foram realizados mais três descontos (outubro, novembro e dezembro de 2024), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando, assim, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

O executado efetuou o pagamento da quantia de R$ 6.743,20 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), conforme comprovante de ID 222658418, e foi expedido alvará eletrônico em favor do exequente da referida quantia (ID 225646049).

DECIDO.

O exequente comprovou os descontos realizados pelo executado nos meses de outubro e novembro de 2024, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada (ID 221070033).

O documento de ID 221070033 não demonstra o desconto realizado no mês de dezembro de 2024.

Portanto, mostra-se devido a restituição da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já em dobro, nos termos da sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (cinco) dias, cumprir voluntariamente a obrigação fixada na sentença, quanto ao débito remanescente, relativo aos meses de outubro e novembro de 2024, de R$ 1.000,00 (mil reais), em dobro, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora.

Em caso de inércia, proceda-se com a alteração da classe judicial, e promova-se pesquisa SisbaJud no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), já em dobro e com incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, CPC.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
25/02/2025 11:51

Recebidos os autos
25/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MAURI ARTUR DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:35

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de MAURI ARTUR DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:14

Recebidos os autos
14/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURI ARTUR DE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/09/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:31

Recebidos os autos
04/09/2024 03:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 01:18

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:08

Juntada de Petição de intimação
18/07/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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