TJDFT - 0705938-57.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:17
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
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24/03/2025 16:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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11/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705938-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou a impugnação de id. 222093140, por meio do qual se insurge contra os bloqueios das quantias de R$ 14.263,76 e R$ 12.660,64.
Alega que os bloqueios são indevidos, tendo em vista que opôs os embargos à execução nº 0703721-07.2024.8.07.0001, julgados parcialmente procedentes, a fim de declarar inexigível o título executivo que fundamenta a presente execução.
Intimado, o exequente manifestou-se no id. 223860355, refutando as alegações da parte executada. É o breve relatório.
DECIDO.
Ao que se deflui, a parte executada, em 01/02/2024, opôs os embargos à execução n. 0703721-07.2024.8.07.0001, recebidos sem efeito suspensivo, conforme decisão de id. 197448609 daqueles autos.
Em 11/12/2024, os referidos embargos foram sentenciados, declarando inexigível o título executivo que aparelha esta execução e, em consequência, determinando a extinção deste feito.
Contra a sentença foram opostos embargos de declaração, ainda não apreciados.
Noutro giro, no presente feito executivo, foram realizados dois bloqueios judiciais: um em 09/09/2024, na monta de R$ 14.263,76 (id. 210476621); e outro em 26/11/2024, no importe de R$ 12.660,64 (id. 218751304).
Ora, não há que se falar na ilegalidade dos bloqueios ocorridos nestes autos, ambos efetivados antes da sentença proferida nos embargos conexos, os quais, repisa-se, foram recebidos sem efeito suspensivo, não havendo que se falar, portanto, em impedimento ao processamento desta execução e à prática de medidas constritivas.
Embora - posteriormente aos bloqueios realizados nestes autos, repisa-se - tenha sido proferida sentença de parcial procedência nos autos dos embargos correlatos, eventual recurso de apelação, como é cediço, possui efeito suspensivo, por força do disposto no art. 1.012 do CPC, o que, por consequência, obsta a imediata extinção desta execução, impondo-se, dessa maneira, a manutenção dos valores bloqueados, mesmo porque não demonstrada documentalmente a impenhorabilidade das quantias constritas.
Ante o exposto, rejeito a impugnação de id. 222093140.
Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença conjunta, proferida nos autos dos embargos à execução conexos (n. 0703721-07.2024.8.07.0001).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
09/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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05/03/2025 10:05
Recebidos os autos
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05/03/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 10:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/03/2025 10:05
Indeferido o pedido de ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (EXECUTADO)
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.
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30/01/2025 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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28/01/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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21/12/2024 02:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/12/2024 02:31
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2024 06:33
Juntada de Certidão
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21/11/2024 18:29
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 21:41
Recebidos os autos
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08/11/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 21:41
Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
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11/10/2024 09:00
Juntada de Certidão
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28/09/2024 02:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/09/2024 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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17/09/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 19:50
Juntada de Certidão
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04/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 02:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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12/08/2024 19:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 14:29
Juntada de Certidão
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25/06/2024 05:30
Decorrido prazo de ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.
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31/05/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2024 15:29
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 13:45
Recebidos os autos
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24/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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11/03/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 04:42
Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
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01/02/2024 03:51
Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 31/01/2024 23:59.
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20/12/2023 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2023 10:29
Recebidos os autos
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06/12/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 10:29
Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
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30/10/2023 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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27/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:11
Juntada de Certidão
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03/10/2023 07:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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31/08/2023 23:24
Juntada de Certidão
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01/08/2023 08:47
Juntada de Certidão
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23/07/2023 20:33
Recebidos os autos
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23/07/2023 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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12/06/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2023 14:36
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:36
Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
-
09/02/2023 06:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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08/02/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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