04/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:24

Recebidos os autos
27/02/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:03

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721711-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Considerando o não cumprimento da decisão que determinou que se emedasse a petição inicial, verifico ser caso de indeferimento da mesma, porquanto a parte Autora, intimada para emendá-la, não o fez no prazo legal.

O indeferimento da inicial por falta de emenda, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), dispensa a intimação pessoal do exequente para movimentar o feito em 5 (cinco) dias, como ocorre no caso de abandono da causa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento e no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, I do CPC.

Custas pela parte demandante.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:39

Recebidos os autos
31/01/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2025 20:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 15:12

Recebidos os autos
05/12/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 14:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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