06/06/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700212-44.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Em ID. 214200860, foi apresentada apelação do requerido BANCO ITAÚ em face do requerente.

O requerido BANCO SANTANDER ofertou proposta de acordo no valor de R$ 27.000,00, ao que, ao ID. 215272848, a proposta foi aceita pela parte autora, ressalvados os honorários sucumbenciais (ID. 214709407).

Verifica-se de ID. 216627711, que foi ofertada apelação do autor em face do BANCO ITAÚ.

Já no ID. 217711676, o requerido BANCO SANTANDER acresceu ao acordo o valor de R$ 3.781,91, a títulos de honorários sucumbenciais.

Foi proferida decisão que consignou que o acordo seria analisado posteriormente ao trânsito em julgado (ID. 219018548).

O requerido BANCO SANTANDER comprou depósito de R$ 37.819,12 em juízo (ID. 220459938).

Contudo, no ID. 220519448, o requerido BANCO SANTANDER pleiteou a devolução dos valores em excesso, em razão do aceite do acordo pela parte autora.

Ao ID. 221677347, a parte autora pugnou pela transferência do valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ao autor e R$ 3.781,91 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos) à DPDF a título de honorários.

Este juízo determinou a intimação do requerido BANCO SANTANDER para que informasse o valor depositado a maior (ID. 225163680).

Assim, em ID. 226533643 e ID. 227910840, o BANCO SANTANDER informou não ter havido acordo e que houve depósito do que foi condenado ao pagamento, requerendo a extinção da execução.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme verifico, a parte autora informou o aceite da proposta de pagamento pelo BANCO SANTANDER, no valor total de R$ 30.781,91 (R$ 27.000,00 ao autor e R$ 3.781,91 à Defensoria Pública, a título de honorários sucumbenciais).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 217711676 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Dessa forma, considerando a existência de valores depositados em conta judicial, expeça-se alvará de levantamento de R$ 27.000,00, com acréscimos legais proporcionais, em favor da parte requerente.

Dados do autor ao ID. 215272848.

Ademais, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 3.781,91, com acréscimos legais proporcionais, à Defensoria Pública.

Quanto ao restante do valor depositado nos autos (R$ 7.037,21), deverá ser expedido alvará ao BANCO SANTANDER, incluindo com acréscimos legais proporcionais.

Dados do BANCO SANTANDER ao ID. 220519456.

Após a expedição do alvará, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, para apreciação das apelações interpostas.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2025 14:13

Recebidos os autos
26/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:13

Homologada a Transação
11/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700212-44.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) REQUERENTE: PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID. 220519448, o requerido Banco Santander informou a realização de acordo e depósito em excesso nos autos.

Ao ID. 225163680, foi determinado que, de forma prévia à devolução dos valores em excesso depositados nestes autos, deveria o requerido Banco Santander informar o valor firmado no acordo, abrangendo os valores de honorários sucumbenciais acordados, bem como o valor a ser devolvido em excesso.

Ao ID. 226533643, contudo, o requerido alegou não ter havido acordo nos autos, e que o pagamento efetuado limitou-se ao montante da condenação conforme determinado por este juízo.

Assim, não houve adimplemento além do que foi especificamente estabelecido na sentença, de forma que não há qualquer pendência ou obrigação não cumprida.

Dessa forma, intime-se novamente o requerido Banco Santander para esclarecer se houve depósito em excesso nos autos, além de informar o valor firmado no acordo, abrangendo os valores de honorários sucumbenciais acordados, bem como o valor a ser devolvido em excesso.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:48

Recebidos os autos
25/02/2025 15:48

Outras decisões
21/02/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 16:53

Recebidos os autos
09/02/2025 16:53

Outras decisões
29/01/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
06/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:41

Recebidos os autos
28/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:41

Outras decisões
14/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
21/09/2024 10:15

Recebidos os autos
21/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/09/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
28/08/2024 11:20

Recebidos os autos
28/08/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/08/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2024 19:07

Recebidos os autos
13/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:19

Recebidos os autos
26/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:19

Outras decisões
17/06/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 11:26

Recebidos os autos
11/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:26

Outras decisões
10/04/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 17:19

Recebidos os autos
11/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:18

Outras decisões
04/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 19:38

Recebidos os autos
18/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 19:38

Outras decisões
09/02/2024 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 17:24

Recebidos os autos
16/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO WILSON ARAUJO DE SOUSA - CPF: *99.***.*47-04 (REQUERENTE).
16/01/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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