14/03/2025 14:34

Recebidos os autos
14/03/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 12:28

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703475-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A EXECUTADO: ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial, a fim de comprovar a contraprestação a que se incumbiu, por se tratar de execução fundada em contrato bilateral; tendo, entretanto, pugnado pela desistência da ação.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025, às 11:29:06.

Documento Assinado Digitalmente
09/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
02/03/2025 12:04

Recebidos os autos
02/03/2025 12:04

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:56

Recebidos os autos
06/02/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:47

Recebidos os autos
28/01/2025 07:47

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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