29/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLARICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:55

Recebidos os autos
23/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:56

Recebidos os autos
07/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a decadência do direito e extingo o feito, com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e nos artigos 332, §1º, e 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade do crédito no prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 332, §3º, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 332, § 4º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 332, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
18/03/2025 13:05

Recebidos os autos
18/03/2025 13:05

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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