27/02/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:49

Recebidos os autos
20/02/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Carta em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704831-85.2022.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Requerente: DAVI ROCHA DE OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CARTA DE SENTENÇA PASSADA A FAVOR DE: Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 O(A) Dr(a).

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça e a quem o conhecimento desta couber que por este Juízo e Cartório se processou os autos em referência, conforme os termos da sentença em anexo, com trânsito em julgado em 29/11/2024 (ID 219273916), sendo expedida a presente carta de sentença para título e conservação dos direitos e para que a parte acima qualificada, possa tomar posse do bem imóvel: Lote n° 01, do Conjunto "07", da Quadra QS 122, Samambaia-DF, registrado perante o Cartório do 3° Oficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na matrícula de n° 265.944, e ver transferida e registrada para si sua propriedade.

Assim, na forma da lei, extraí a presente, com a qual rogo às autoridades no princípio mencionadas que a cumpram e façam-na cumprir como nela se contém e declara.

A presente carta é instruída com cópia da decisão de ID223297437, da sentença de ID 124622591 e da certidão de trânsito em julgado de ID 219273916.

Brasília, DF, 31 de janeiro de 2025 14:30:01.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito CHAVES DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 120493475 Petição Inicial Petição Inicial 22040119565936800000111764539 120493479 Inicial - Ação Rescisão Contratual - Davi Rocha de Oliveira x Terracap Petição 22040119565947200000111764543 120493481 Procuração - Davi Rocha de Oliveira - Assinada Procuração/Substabelecimento 22040119565956500000111764545 120493482 Declaração Hipossuficiência - Davi Rocha de Oliveira - assinada Declaração de Hipossuficiência 22040119565973300000111764546 120493483 CNH Digital Documento de Identificação 22040119565985500000111764547 120493484 Escritura pública de aditamento Documento de Comprovação 22040119565993600000111764548 120493485 Edital 07_2007 Documento de Comprovação 22040119570014400000111764549 120493486 Pedido administrativo Documento de Comprovação 22040119570051300000111764550 120493487 Escritura original 1 Documento de Comprovação 22040119570058500000111764551 120630227 Decisão Decisão 22040418361750600000111886715 120830756 Decisão Decisão 22040519201676300000112065269 120830756 Decisão Decisão 22040519201676300000112065269 120830756 Citação Citação 22040519201676300000112065269 121174707 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040810550243000000112375129 124133181 Contestação Contestação 22051013352949700000115045880 124133183 contestação davi Contestação 22051013352958600000115045882 124133186 Procuracao - RECEBER MANDADOS - IZIDIO SANTOS JR - 08.04.20 Procuração/Substabelecimento 22051013352969000000115045885 124622591 Sentença Sentença 22051410525798400000115489861 124622591 Sentença Sentença 22051410525798400000115489861 124996103 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051800323303600000115824615 125533697 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22052317294717500000116309049 125533700 ED - sentença - DAVI ROCHA DE OLIVEIRA x Terracap - 0704831-85.2022.8.07.0009 Embargos de Declaração 22052317294732300000116309052 125646399 Despacho Despacho 22052414333028100000116399900 125646399 Despacho Despacho 22052414333028100000116399900 126268127 Manifestação Manifestação 22053014385123300000116974845 127691694 Contrarrazões Contrarrazões 22061017111688500000118256572 127877339 Decisão Decisão 22061318052289200000118425550 127877339 Decisão Decisão 22061318052289200000118425550 128083180 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061500141025800000118609771 128439951 Manifestação Manifestação 22062012042727800000118931039 129099466 Apelação Apelação 22062415274013100000119525954 129099467 Apelação - Davi Rocha de Oliveira x Terracap - 0704831-85.2022.8.07.0009 Apelação 22062415274028000000119525955 129250456 Certidão Certidão 22062712450010300000119665006 129250456 Certidão Certidão 22062712450010300000119665006 130233180 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22070516184900000000120545956 130233181 0712571-24.2022.8.07.0000_favoritos-1657048672737 Documento de Comprovação 22070516184900000000120545957 132725925 Contrarrazões Contrarrazões 22072821140793300000122795965 132725926 CR APC resilição unilateral alienação fiduciária Contrarrazões 22072821140810100000122795966 132755477 Certidão Certidão 22072910171482500000122824164 219273155 Certidão Certidão 22080918580700000000199799553 219273156 Certidão Certidão 22081013032200000000199799554 219273157 Certidão Certidão 22081013181400000000199799555 219273158 Despacho Despacho 22082213420700000000199799556 219273159 Petição Petição 22082518050300000000199799557 219273160 petição - juntada preparo Apelação - DAVI ROCHA DE OLIVEIRA x Terracap - 0704831-85.2022.8.07.0009 Petição 22082518050300000000199799558 219273161 Guia - Preparo Apelação - Davi Rocha de Oliveira x Terracap - 0704831-85.2022.8.07.0009 ok Documento de Comprovação 22082518050300000000199799559 219273162 COMPROVANTE - Guia - Preparo Apelação - Davi Rocha de Oliveira x Terracap - 0704831-85.2022.8.07.000 Comprovante de Pagamento de Custas 22082518050300000000199799560 219273163 Certidão Certidão 22082618074700000000199799561 219273164 Certidão Certidão 22090108503300000000199799562 219273165 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22092216194300000000199799563 219273166 Certidão Certidão 22092707490300000000199799564 219273167 Manifestação Manifestação 22092707574100000000199799565 219273168 Certidão Certidão 22092712535300000000199799566 219273169 Certidão Certidão 22101414554600000000199799567 219273170 Certidão Certidão 22101416082700000000199799568 219273171 Certidão Certidão 22102118263100000000199799569 219273172 Certidão Certidão 22102815181000000000199799570 219273173 Certidão de julgamento Certidão 22110816280800000000199799571 219273174 Acórdão Acórdão 22110818253500000000199799572 219273175 Voto Voto 22110818253500000000199799573 219273176 Ementa Ementa 22110818253500000000199799574 219273177 Relatório Relatório 22110818253500000000199799575 219273178 Voto do Magistrado Voto 22110818253500000000199799576 219273179 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22111100061400000000199799577 219273180 Certidão Certidão 22111723421900000000199799578 219273181 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22111723445300000000199799579 219273182 Certidão Certidão 22111809163900000000199799580 219273183 Embargos de Declaração Petição 22112120265300000000199799581 219273184 Situação Financeira Documento de Comprovação 22112120265300000000199799582 219273185 Edital - TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA Documento de Comprovação 22112120265300000000199799583 219273186 Certidão Certidão 22112120514500000000199799584 219273187 Certidão Certidão 22112120522000000000199799585 219273188 Despacho Despacho 22112410381500000000199800286 219273189 Certidão Certidão 22120616445100000000199800287 219273190 Contrarrazões Contrarrazões 22120616461500000000199800288 219273191 Certidão Certidão 22120710360300000000199800289 219273192 Certidão Certidão 22120710365000000000199800290 219273193 Certidão Certidão 22120710370700000000199800291 219273194 Certidão Certidão 23020322314700000000199800292 219273845 Certidão Certidão 23020718581200000000199800293 219273846 Manifestação Manifestação 23020719001500000000199800294 219273847 Certidão Certidão 23020719004500000000199800295 219273848 Manifestação Manifestação 23020719021500000000199800296 219273849 Certidão Certidão 23020719024000000000199800297 219273850 Certidão Certidão 23020719024500000000199800298 219273851 Certidão Certidão 23021400064700000000199800299 219273852 Certidão Certidão 23021400065700000000199800300 219273853 Certidão Certidão 23030101021800000000199800301 219273854 Certidão de julgamento Certidão 23031612495400000000199800302 219273855 Acórdão Acórdão 23031713130800000000199800303 219273856 Relatório Relatório 23031713130800000000199800304 219273857 Ementa Ementa 23031713130800000000199800305 219273858 Voto do Magistrado Voto 23031713130800000000199800306 219273859 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23032100101900000000199800307 219273860 Certidão Certidão 23032800053700000000199800308 219273861 Recurso Especial Recurso Especial 23041111122300000000199800309 219273862 Guia - Preparo - RESP - Davi Rocha de Oliveira x Terracap Documento de Comprovação 23041111122300000000199800310 219273863 COMPROVANTE - Guia - Preparo - RESP - Davi Rocha de Oliveira x Terracap Comprovante de Pagamento de Custas 23041111122300000000199800311 219273864 Certidão Certidão 23041113071300000000199800312 219273865 Recurso Especial Recurso Especial 23042019193200000000199800313 219273866 Resp Davi Recurso Especial 23042019193200000000199800314 219273867 guia resp Outros Documentos 23042019193200000000199800315 219273868 STJ - Paradigma - alienação fiduciária Outros Documentos 23042019193200000000199800316 219273869 Certidão Certidão 23042020483300000000199800317 219273870 Certidão Certidão 23042020490200000000199800318 219273871 Certidão Certidão 23042414074400000000199800319 219273872 Certidão Certidão 23042414082100000000199800320 219273873 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23042600062600000000199800321 219273874 Petição Petição 23042813165000000000199800322 219273875 Guia - Preparo - RESP - Davi Rocha de Oliveira x Terracap - EM DOBRO Documento de Comprovação 23042813165000000000199800323 219273876 COMPROVANTE - Guia - Preparo - RESP - Davi Rocha de Oliveira x Terracap - EM DOBRO Comprovante de Pagamento de Custas 23042813165000000000199800324 219273877 Certidão Certidão 23042813230900000000199800325 219273878 Certidão Certidão 23042813235600000000199800326 219273879 Certidão Certidão 23042813235600000000199800327 219273880 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23050300093000000000199800328 219273881 Certidão Certidão 23050900053300000000199800329 219273882 Contrarrazões Contrarrazões 23052113081600000000199800330 219273883 Certidão Certidão 23052214195700000000199800331 219273884 Contrarrazões Contrarrazões 23052919200200000000199800332 219273885 Certidão Certidão 23053011100700000000199800333 219273886 Certidão Certidão 23053011102200000000199800334 219273887 Decisão Decisão 23060523575300000000199800335 219273888 Decisão Decisão 23060523575400000000199800336 219273889 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300080200000000199800337 219273890 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300080300000000199800338 219273891 Certidão Certidão 23062919431400000000199800339 219273892 Certidão Certidão 23062919434200000000199800340 219273893 Agravo Agravo 23070215403400000000199800341 219273894 Certidão Certidão 23070509503500000000199800342 219273895 Agravo Agravo 23071116065000000000199800343 219273896 Certidão Certidão 23071215200800000000199800344 219273897 Certidão Certidão 23071215204900000000199800345 219273898 Certidão Certidão 23071215204900000000199800346 219273899 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23071400102000000000199800347 219273900 Certidão Certidão 23072014581400000000199800348 219273901 Terracap Contrarrazões 23072014585000000000199800349 219273902 Certidão Certidão 23072114240700000000199800350 219273903 Contrarrazões Contrarrazões 23080311412600000000199800351 219273904 Certidão Certidão 23080411175500000000199800352 219273905 Certidão Certidão 23080411181100000000199800353 219273906 Despacho Despacho 23082914560900000000199800354 219273907 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23091402170900000000199800355 219273908 Certidão Certidão 23091510325200000000199800356 219273909 Petição Petição 23091510335100000000199800357 219273910 Certidão Certidão 23091514135400000000199800358 219273911 Certidão Certidão 23092617574100000000199800359 219273912 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23102311083000000000199800360 219273913 Certidão Certidão 23102312503900000000199800361 219273914 Certidão Certidão 23102312521300000000199800362 219273915 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 24112915314500000000199800363 219273916 Certidão Certidão 24112915413600000000199800364 219280718 Certidão Certidão 24112916204524700000199807087 219280718 Certidão Certidão 24112916204524700000199807087 219514074 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24120302470951500000200012015 223208335 Petição Petição 25012119330834600000203253924 223297437 Decisão Decisão 25012218475200700000203337748 223297437 Decisão Decisão 25012218475200700000203337748 223526521 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012402364448900000203538462 224065047 Petição Petição 25012915102113100000204018079
31/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:41

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:47

Recebidos os autos
22/01/2025 18:47

Deferido o pedido de DAVI ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*83-86 (REQUERENTE).
22/01/2025 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:42

Recebidos os autos
29/07/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2022 10:17

Juntada de Certidão
28/07/2022 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:27

Juntada de Petição de apelação
20/06/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:05

Recebidos os autos
13/06/2022 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:33

Recebidos os autos
24/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2022 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 00:32

Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 10:52

Recebidos os autos
14/05/2022 10:52

Julgado improcedente o pedido
12/05/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2022 13:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2022 19:20

Recebidos os autos
05/04/2022 19:20

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2022 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
05/04/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2022 17:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2022 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2022 18:36

Recebidos os autos
04/04/2022 18:36

Declarada incompetência
01/04/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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