04/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCIO JOAO DE MACEDO em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIO JOAO DE MACEDO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:53

Recebidos os autos
16/05/2025 10:53

Outras decisões
15/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCIO JOAO DE MACEDO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 15:50

Recebidos os autos
23/04/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026059-94.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO JOAO DE MACEDO, AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 62032984, na data de 27/04/2020).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em nota de crédito comercial (ID 31124528, p. 30), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70, c.c. art. 77, da Lei Uniforme de Genebra – LUG, promulgada pelo Decreto n.º 57.663/1966).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 27/04/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025, às 15:06:09.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 15:13

Recebidos os autos
04/04/2025 15:13

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCIO JOAO DE MACEDO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026059-94.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO JOAO DE MACEDO, AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA DESPACHO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025, às 15:25:24.

Documento Assinado Digitalmente
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
02/03/2025 11:26

Recebidos os autos
02/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 06:33

Processo Desarquivado
01/07/2021 09:35

Arquivado Provisoramente
01/07/2021 09:35

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 14:38

Recebidos os autos
10/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2020 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 20:28

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 19:03

Recebidos os autos
27/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 19:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:40

Juntada de Certidão
11/02/2020 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 14:55

Expedição de Mandado.
30/11/2019 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:52

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 15:40

Recebidos os autos
19/11/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/11/2019 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 21:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 18:09

Recebidos os autos
21/10/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2019 09:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 17:28

Expedição de Alvará.
17/10/2019 18:18

Juntada de Certidão
11/10/2019 13:48

Recebidos os autos
11/10/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:48

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2019 13:49

Juntada de Certidão
31/07/2019 19:31

Juntada de Certidão
13/06/2019 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2019 22:31

Decorrido prazo de MARCIO JOAO DE MACEDO em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:31

Decorrido prazo de TRICOLOR COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E PRESENTES LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 14:50

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:50

Juntada de Certidão
28/03/2019 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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