16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0721822-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ALVES ROLIM, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:25:47.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
15/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
06/06/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:43

Recebidos os autos
10/04/2025 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA ALVES ROLIM em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721822-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARIA ALVES ROLIM Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 91073918, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 224716795.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 215784457) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 215784488 e ID 224716796, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 224714544, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2025 17:16

Recebidos os autos
05/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:16

Deferido o pedido de MARIA ALVES ROLIM - CPF: *17.***.*23-91 (EXEQUENTE).
05/02/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:24

Recebidos os autos
09/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:23

Deferido o pedido de MARIA ALVES ROLIM - CPF: *17.***.*23-91 (EXEQUENTE).
09/12/2024 14:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio
25/10/2024 23:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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