13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:15

Recebidos os autos
26/08/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 19:39

Recebidos os autos
14/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:07

Recebidos os autos
10/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:07

Outras decisões
27/03/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717368-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A demanda é proposta contra órgão que não tem personalidade jurídica - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - e que, portanto, não ostenta aptidão para estar em juízo, a revelar, quanto ao ponto, a falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo.

Manifeste-se a parte autora e, se o caso, requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:28

Recebidos os autos
13/03/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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