11/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704408-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CIPRIANO DE SOUSA PEREIRA, AGOSTINHA ARAUJO PEREIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À ré para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pelos autores no ID 232711606, especialmente sobre a alegação de que não teria sido juntado o extrato completo do financiamento e sobre a ausência de dedução de pagamentos efetuados pelos autores.

Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Havendo a juntada de documentos pela parte ré, dê-se vista aos autores para sobre eles se manifestarem, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Após transcorridos os prazos acima, independentemente de manifestação das partes, retornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
05/09/2025 18:12

Recebidos os autos
05/09/2025 18:12

Outras decisões
22/08/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 19:19

Recebidos os autos
05/08/2025 19:19

Deferido em parte o pedido de CIPRIANO DE SOUSA PEREIRA - CPF: *64.***.*91-91 (AUTOR)
22/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CIPRIANO DE SOUSA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 240909479 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:38

Recebidos os autos
17/06/2025 18:38

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (REU)
09/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de CIPRIANO DE SOUSA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:18

Recebidos os autos
21/05/2025 19:18

Outras decisões
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CIPRIANO DE SOUSA PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704408-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CIPRIANO DE SOUSA PEREIRA, AGOSTINHA ARAUJO PEREIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na situação em exame o objeto da liquidação de sentença é o recálculo dos débitos referentes a contratos de financiamento imobiliário, tendo em vista a declaração da nulidade das cláusulas relativas à capitalização mensal de juros e ao Coeficiente de Equalização de Taxas (CET), e a apuração dos valores a serem restituídos aos autores, admitida a compensação, nos termos do acórdão cuja cópia foi juntada no ID 224077532.

Ao ser intimada a apresentar pareceres e documentos elucidativos, conforme decisão de ID 226441651, a ré, de antemão, peticionou no ID 228685431 requerendo a realização de perícia a ser custeada por ambas as partes.

Os autores peticionaram no ID 230316680, alegando que o ônus de custear os honorários periciais deve recair somente sobre a ré e que esta deve ser intimada a apresentar os documentos necessários para a liquidação do julgado.

Relata que requereu administrativamente os documentos, conforme comprovado no ID 224077537 e 224077539, nas não foi atendida pela ré.

Apesar de a ré alegar que a realização de perícia é imprescindível, é notório que a mencionada parte possui plenas condições de realizar o recálculo dos valores dos débitos contratuais, extirpando os encargos decorrentes das cláusulas declaradas nulas, bem como apurando o valor cobrado em excesso.

Ressalte-se que havendo concordância dos autores com os valores que forem apresentados pela parte ré, será evitado o dispêndio de tempo e dinheiro com a produção de prova pericial.

Quanto ao custeio da perícia, é certo que na liquidação de sentença o ônus de arcar com os honorários periciais recai exclusivamente sobre o devedor.

Face o exposto, fica a parte ré intimada a apresentar o recálculo dos débitos contratuais e o cálculo dos valores a serem ressarcidos aos autores.

Deverá, também, juntar aos autos os extratos detalhados dos contratos de financiamento imobiliário.

Prazo de 10 dias.

Vindo os cálculos e documentos acima mencionados, dê-se vista aos autores para manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
02/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:31

Recebidos os autos
01/04/2025 14:31

Outras decisões
31/03/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 228685431, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica o advogado da parte ré intimado para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 17:56

Recebidos os autos
18/02/2025 17:56

Outras decisões
18/02/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:03

Recebidos os autos
04/02/2025 19:03

Outras decisões
29/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2025 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 17:02

Recebidos os autos
29/01/2025 17:02

Determinação de redistribuição por prevenção
29/01/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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