04/09/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO LIMA em 03/09/2025 23:59.
29/07/2025 03:12

Publicado Edital em 29/07/2025.
29/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 13:46

Expedição de Edital.
26/07/2025 22:53

Recebidos os autos
26/07/2025 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/07/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/07/2025 20:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO LIMA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:14

Recebidos os autos
27/06/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO LIMA em 23/05/2025 23:59.
26/04/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de IRACI TEODORO DA FROTA PONTE em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703248-75.2025.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: IRACI TEODORO DA FROTA PONTE REQUERIDO: JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da justiça gratuita para a parte autora.

Anote-se.

O contrato de ID 228908379 foi entabulado de modo a contemplar a garantia da fiança.

Portanto, inviável a concessão da liminar pretendida, na medida em que o art. 59, § 1º, IX, da Lei de regência condiciona o seu deferimento ao fato de estar "(...) o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo".

Este não é o caso dos autos.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido liminar.

Fixo os honorários em 10% (vinte por cento) do valor do débito em aberto , no caso de emenda da mora, a teor do art. 62, II, d, da Lei nº 8.245/1991.

Citem-se, intimando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
14/03/2025 10:10

Recebidos os autos
14/03/2025 10:10

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI TEODORO DA FROTA PONTE - CPF: *93.***.*65-91 (AUTOR).
13/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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