07/03/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707585-18.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ALVES EXECUTADO: SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Crédito foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o exequente que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para proceder o devido protesto.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38 caput da Lei 9099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens, requereu a expedição de certidão de crédito, o que revela a ausência de bens passíveis de penhora.

Na dicção do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95, o processo também ser extinto em razão de bens penhoráveis não terem sido encontrados.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95.

Sem custas.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito e, após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.

Noutro giro, indefiro o pedido de determinação de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de inadimplentes, porquanto houve a extinção do feito.

Nos termos do § 4.º do artigo 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, sem baixa.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 11:43:33.
30/01/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:01

Recebidos os autos
18/01/2024 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 15:30

Recebidos os autos
11/01/2024 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 22:24

Recebidos os autos
12/12/2023 22:24

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
07/12/2023 02:33

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 18:17

Recebidos os autos
03/12/2023 18:17

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
27/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 07:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 21:19

Recebidos os autos
14/11/2023 21:19

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
09/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:42

Recebidos os autos
08/11/2023 15:42

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
30/10/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:15

Recebidos os autos
16/10/2023 23:15

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
11/10/2023 02:33

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
03/10/2023 16:59

Recebidos os autos
03/10/2023 16:59

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
26/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
19/09/2023 20:19

Recebidos os autos
19/09/2023 20:19

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
13/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/09/2023 17:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/09/2023 00:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707585-18.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ALVES EXECUTADO: SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, a parte exequente interpôs recurso inominado da decisão interlocutória de ID. 166625096.

Porém, caberá recurso inominado da sentença, nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95.

Diante disso, constata-se que não cabe recurso inominado de decisão interlocutória.

Outrossim, o artigo 80, inciso II, da Resolução 20 de 21/12/2021 deste Tribunal estabelece que é cabível o agravo de instrumento contra decisão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais cíveis.

No mesmo sentido, confira-se o Acórdão 1720501, 07027097820228070016, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 26/6/2023, publicado no DJE: 5/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Diante disso, recurso não conhecido.

Intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 1 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/09/2023 23:06

Recebidos os autos
04/09/2023 23:06

Não recebido o recurso de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE).
22/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 08/08/2023.
07/08/2023 15:41

Recebidos os autos
07/08/2023 15:41

Deferido em parte o pedido de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-16 (EXECUTADO)
07/08/2023 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707585-18.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ALVES EXECUTADO: SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

No caso dos autos, a segunda parte executada, PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS, alega que foi vítima de fraude/estelionato, pois terceiros utilizaram seus dados de forma indevida para a abertura da empresa SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, primeira executada, nos termos do registro de ocorrência policial de ID. 160069373.

Aduz, também, que trabalha como cabeleireira, conforme documentos de ID. 160069378 e ID. 160069379.

Intimada, a parte exequente apenas afirmou que a assinatura é da parte executada, contudo, sem apresentar outros documentos comprobatórios capazes de dispensar a necessidade da perícia grafotécnica para verificar a validade do documento, o que afasta a competência deste Juízo, tendo em vista a complexidade da demanda.

No mesmo sentido, confira-se: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NOTAS PROMISSÓRIAS.

ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NOS TÍTULOS E NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INCOMPETÊNCIA EM FACE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.

PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO.

ACOLHIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É cediço que, pelo princípio da abstração, o direito decorrente de título de crédito não depende do negócio jurídico que lhe deu origem, de modo que este não pode ser alegado na tentativa de invalidar a prestação constante da cártula.

No entanto, o princípio da abstração sofre mitigação nos casos em que o título de crédito não tenha circulado, permitindo-se a discussão sobre o contrato que deu origem à emissão dos títulos. 2.

Da análise dos autos, observa-se que a exequente juntou, além das notas promissórias, o contrato de prestação de serviços firmado com a executada (ID 11974549).

A executada, por sua vez, alega que não se recorda de ter assinado qualquer nota promissória ou encomendado qualquer tipo de serviço fotográfico, arguindo, portanto, a falsidade das assinaturas apostas nos títulos e no contrato de prestação de serviços. 3.

Diante da alegação de falsidade e semelhança das assinaturas, a realização da prova pericial mostra-se indeclinável à aferição da alegada falsidade, que por envolver matéria complexa afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, impondo a extinção do processo sem exame do mérito na dicção dos artigos 3 e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4.

Recurso CONHECIDO.

Preliminar de incompetência em razão da complexidade da matéria suscitada de ofício acolhida.

Mérito prejudicado.

Sentença anulada.

RECURSO PROVIDO Sem condenação em honorários à míngua de contrarrazões. (Acórdão 1215413, 07116558320198070003, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 13/11/2019, publicado no DJE: 20/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, conforme exposto no artigo 3.º da lei 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.

Logo, imperioso reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente execução em relação aos sócios da empresa executada, diante da necessidade de perícia grafotécnica.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e EXTINGO A EXECUÇÃO em relação à parte executada PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 3.º da Lei 9.099/95.

Indefiro, também, o pedido de ID. 162561715 da parte exequente para incluir no polo passivo o senhor ROZIVANDIO MENEZES DO NASCIMENTO, diante da necessidade de perícia grafotécnica indicada acima.

Dê-se baixa em relação ao bloqueio SISBAJUD de ID. 159520620.

Dê-se baixa em relação à parte executada PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS.

Após, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 31 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/08/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:14

Recebidos os autos
31/07/2023 12:14

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
19/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 18/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:00

Publicado Intimação em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 20:20

Recebidos os autos
30/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 15:37

Juntada de Petição de certidão
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:55

Recebidos os autos
14/06/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 01:48

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:43

Recebidos os autos
29/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:44

Recebidos os autos
10/05/2023 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/05/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:06

Recebidos os autos
27/03/2023 14:06

Deferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE).
17/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/03/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:55

Recebidos os autos
16/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/03/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:21

Recebidos os autos
23/02/2023 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/02/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 15:18

Recebidos os autos
06/02/2023 15:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/02/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
10/01/2023 07:25

Recebidos os autos
10/01/2023 07:25

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
06/01/2023 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:22

Recebidos os autos
14/12/2022 19:22

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
13/12/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:14

Publicado Intimação em 02/12/2022.
01/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
21/11/2022 21:40

Recebidos os autos
21/11/2022 21:40

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES - CPF: *50.***.*80-72 (EXEQUENTE)
17/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
24/10/2022 14:29

Recebidos os autos
24/10/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2022 12:36

Recebidos os autos
10/10/2022 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
11/09/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 16:14

Processo Desarquivado
26/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 14:53

Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 25/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 22:56

Recebidos os autos
05/07/2022 22:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES em 28/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/06/2022 13:25

Recebidos os autos
23/06/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/06/2022 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 00:09

Recebidos os autos
22/06/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 11:00

Recebidos os autos
31/05/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/05/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
08/05/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:32

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 22:41

Recebidos os autos
29/03/2022 22:41

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 09:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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